Crime De Falso

Crimes Comuns e Especiais Crimes comuns são os descritos no Direito Penal Comum; Crimes Especiais são os definidos no Direito Penal Especial; Crimes Comuns e Próprios Crime Comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. Exs.: homicídio, furto, estelionato etc. Crime próprio é o que só pode ser cometido por determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. Crimes de Mão Própria ou de Atuação Pessoal São os que só podem…

1.8. Causas apontadas para o crescimento de atos fraudulentos. .......................... 25 3.1.9. Oportunidades ou fragilidades apontadas para a ocorrência de fraudes. ...... 25 3.1.10. Apontaram como o crime organizado pode ameaçar a empresa. ................. 26 3.1.11. Apontaram o crime organizado como ameaça. ............................................. 26 3.1.12. Meios apontados para detecção de fraudes. ................................................... 26 3.1.13. Ações…

cadeia. Mas... Eu não sei por que, eu acho que você deve ter outros crimes a pagar. O Bêbado e o Policial Júnior Martinez 2 BÊBADO – Pagar? Não eu não paguei nada. Comprei sim. Comprei casa, carro, móveis, apartamento. Tudo parcelado. Mas, só que até agora... (ri) Eu não paguei nenhuma parcela... (ri) Já faz mais de dois anos que os tontos estão me procurando... (ri) — De agora em diante o policial vai anotando os crimes do bêbado. POLICIAL – Ah... (escrevendo) Inadimplente.…

*Falso testemunho (Segundo código de Hammurabi) Antigamente: O falso testemunho é tratado com severidade pelos povos antigos, porque provas materiais eram mais difíceis; assim sendo, contavam na maior parte dos processos somente com testemunhas. O Código separa uma causa de morte de uma causa que envolve pagamento. Nesta última, o ônus do falso testemunho é o pagamento da pena do processo. Em outros casos, a sanção para falso testemunho era a Pena de Morte. Atualmente: O crime de falso…

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA POR EXERCÍCIO DE AUTODEFESA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. DESCABIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Estando…

Crimes tributários. Cabe tentativa? Um dos temas mais polêmicos em matéria de delitos tributários é o concernente ao cabimento ou não da modalidade de tentativa. Mas, no que tange à questão da tentativa as opiniões são divergentes. Alguns são favoráveis, outros radicalmente contrários à tese da tentativa. Não se pode, a priori, firmar a tese pela possibilidade ou pela impossibilidade da tentativa. Cabe examinar cada tipo criminal previsto nos incisos I a V, do art. 1° da Lei…

Competência  prefeitos: competência dos TJ's para julgar prefeitos em crime estadual, é julgado pelo TJ. Se o crime for federal, pelo TRF. Se crime eleitoral, pelo TRE.  O juiz é sempre julgado pelo TJ que esteja vinculado, salvo o crime eleitoral (TRE do domicílio eleitoral)  crime doloso contra a vida:  deputado estadual: Júri  juiz: pelo TJ, pouco importando quando aconteceu o crime (se antes ou depois de ter o cargo, desde que tenha o cargo...)  a renúncia ao mandato tiver…

Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – Artigo 293 a 305; Artigo 307; Artigo 308; Artigo 311-A; Artigo 312 a 317; Artigo 319 a 333; Artigo 335 a 337; Artigo 339 a 347; Artigo 350; Artigo 357 e 359. TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Artigo 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º…

No texto apresentado, abordarei de forma clara e objetiva sobre um tema de extrema relevância jurídica, mas que no entanto encontra-se no rol dos crimes taxados como “cifra negra”, aquele que de cada 10 casos que acontecem, apenas 03 chegam ao conhecimento das pessoas, por que será? Trafico internacional de pessoas para fim de exploração sexual O trafico de pessoas especialmente para mulheres, e crianças para fim de exploração sexual (conhecida também por trafico de brancas), tem trazido

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – objeto jurídico Tutela-se um bem imaterial, relativo à personalidade humana. A proteção da honra é garantida pelo art. 5º, X da CF/88; Conceito de honra: é o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. a) Honra objetiva – diz respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais, morais de alguém; é o respeito que o indivíduo goza no meio social; a calúnia…