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*Falso testemunho (Segundo código de Hammurabi)
Antigamente: O falso testemunho é tratado com severidade pelos povos antigos, porque provas materiais eram mais difíceis; assim sendo, contavam na maior parte dos processos somente com testemunhas. O Código separa uma causa de morte de uma causa que envolve pagamento. Nesta última, o ônus do falso testemunho é o pagamento da pena do processo. Em outros casos, a sanção para falso testemunho era a Pena de Morte.
Atualmente: O crime de falso testemunho está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro. As únicas pessoas passíveis da prática do delito são: testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, pois são essenciais para informarem aoJudiciário e a polícia sobre os dados do crime. E justamente estes dados embasam uma sentença condenatória ou absolutória.Abrange os dados informados junto ao distrito policial, ao fórum, no serviço público para a apuração da sindicância administrativa e até no juízo arbitral (justiça privada).Este delito deixa de existir se o agente, antes do fim do processo conta a verdade, voltando atrás da afirmação mentirosa que fez.
ARTIGO 342 CP: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:" Pena - Reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.
§ 1º - As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2º - O fato deixa de ser punivel se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Percebe-se que atualmente as penas são diferentes das de antigamente, poderia ser condenado a morte quem desse falso testemunho , pois naquela época a prova testemunhal era a mais importante e hoje