Crime De Falsidade Informatica

3 AÇÕES LEGAIS A RESPEITO DO ATAQUE Consideravelmente existem várias categorias de delitos atualmente. Um exemplo prático é a cibergrilagem, desvio de DNS – Domain Name System, fraudes eletrônicas, apropriação de chaves secretas, intrusão, falsidade de documentos, entre outros. Mas o que mais se caracteriza com o problema é a interrupção ou perturbação de serviço informático. A interrupção ou perturbação do serviço informático consiste em interromper ou dificultar de alguma maneira serviços

que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. 2. Conceito de Crime: crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena. Portanto, crime é qualquer ação humana legalmente proibida e punível. Assim, não há crime sem lei anterior que o defina, bem como não há pena sem prévia estipulação legal. Desse modo, constitui crime o fato assim definido…

E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da…

Penal – com as alterações vigentes até a publicação do Edital – Artigo 293 a 305; Artigo 307; Artigo 308; Artigo 311-A; Artigo 312 a 317; Artigo 319 a 333; Artigo 335 a 337; Artigo 339 a 347; Artigo 350; Artigo 357 e 359. TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO I – DA MOEDA FALSA Moeda Falsa Artigo 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º…

paradigma institucional central da vida moderna: a burocratização. A evolução tecnológica ao longo das décadas é inegável e vem aprimorando-se a cada dia. O campo da tecnologia em que se pode notar essa evolução de forma muito clara é a área da informática, onde as inovações são quase diárias.Entretanto, praticamente na mesma proporção da evolução tecnológica, vem o crescimento de pessoas especialistas no uso de computadores, equipamento que, para muitos, ainda é um grande enigma. Dentre…

criminais que podem ser testemunhais e técnicas. Prova Criminal é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e das circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.”(23) “As provas técnicas são as perícias, realizadas por peritos criminais, e são formadas pelas evidências materiais do crime. As prova testemunhais são constituídas pelos depoimentos das testemunhas, abrangendo, no sentido…

Tipicidade penal. 3. Crime virtual. 3.1. Facilidade para cometer crimes na internet. 3.2. Possibilidade de identificação do agente ativo. 3.2.1. O agente ativo e passivo no crime virtual. 3.2.2. Hackers e Crackers. 3.3. O vírus informático. 3.3.1. Propagação e disseminação de vírus. 4 da responsabilidade. 4.1. Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet. 5. Crimes tipificados aplicados por analogia. 5.1. Dano. 5.2. Pedofilia. 5.3. Crimes contra a honra. 6.…

moralidade e eficiência da Administração Pública, fiscalização das pessoas públicas, etc.) PRINCIPAL NORMA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIREITO PÚBLICO  DIREITO PENAL – Estuda os crimes, o poder de punibilidade do Estado e as sanções aplicáveis. (Ex: lavagem de dinheiro, homicídio, estupro, lesões corporais, infanticídio, falsidade ideológica, estelionato, etc.). PRINCIPAL NORMA: CÓDIGO PENAL  DIREITO TRIBUTÁRIO – Estuda os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria) a…

CRIMES CIBERNÉTICOS: CARACTERÍSTICAS E OBSTÁCULOS À SUA PUNIBILIDADE Wallace Delfino Xavier Sandresson Menezes RESUMO Este artigo busca analisar as espécies de crimes virtuais, classificados como próprios e impróprios e os sujeitos ativos e passivos destes delitos, fazendo para isso uma explanação desde o contexto histórico do surgimento da internet no Brasil e no mundo, até o desenvolvimento dos crimes virtuais e os avanços das tecnologias utilizadas pelos hackers. Trás…

de sistemas de informática, que dizem respeito a actividades humanas, exigem a elaboração de softwares cada vez mais complexos. Deste modo, a protecção dos programas de computador tornou-se prioritária. No início do surgimento dos softwares, não existia legislação que os protegesse. Por isso, houve a necessidade de proteger tanto os softwares, como os direitos do autor do mesmo. Protecção jurídica do programa de computador Noção de software A Lei da Criminalidade Informática, no…