Crime De Falsidade Informatica

grandes navegações mas só se desenvolveu no final do século XX.É um conjunto de transformações na ordem econômica e politicas mundial. É um fenômeno que tornou o mundo interligado, formando uma aldeia global. As inovações nas áreas da tecnologia e da informática foram determinantes para a construção de um mundo globalizado. De acordo com o Pinheiro (2010, pag.63), “o avanço tecnológico na comunicação sempre perseguiu o objetivo de criar uma Aldeia Global, permitindo que todas as pessoas…

Secretaria Edna Trevizan 23 4.3. Professora Mirtes Coelho 25 5. CONCLUSÃO 26 6. REFERÊNCIAS 27 1. INTRODUÇÃO Os sistemas de informática já incorporam cada vez mais os sistemas de ensino, viabilizando, ampliando e facilitando o aprendizado dos alunos e a didática dos docentes. Utilizando a informática os professores ampliam seus recursos didáticos e atinge uma parcela maior de sucesso em seus objetivos, neste ambiente o Projeto Magalhães…

Direito Penal Econômico www.posugf.com.br 2 Direito Penal Econômico SUMÁRIO DIREITO PENAL ECONÔMICO 4 Crime e Contravenção 4 CONCEITO DE CRIME 4 Iter Criminis 5 Requisitos dos Tipos Penais 6 Classificação de Crimes 6 Das Penas 9 Progressão e Regressão de Regime Prisional 10 Remição 10 Da Aplicação da Pena 11 Espécies de Ritos Processuais 11 Dos Crimes em Espécie 14 Apropriação Indébita Previdenciária – art. 168-A 14 Sonegação de Contribuição…

I. Rio de Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique…

848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. PARTE ESPECIAL § 2º Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) TÍTULO X TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Seção IV DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS Divulgação de segredo Art. 153. Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é…

IV - dos crimes planejar, executar, coordenar, supervisionar e contra a inviolabilidade dos segredos; Título VIII, controlar as atividades de inteligência do País, Capítulos I e II - dos crimes de perigo comum e dos obedecidas à política e às diretrizes superiormente crimes contra a segurança dos meios de traçadas nos termos desta Lei. (Redação dada pela comunicação e transporte e outros serviços Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) públicos; Título X, Capítulos III e IV - da…

Bernardes Pinto Ed Carlos Rodrigues de Souza1 Fávia Gihanna da Silva Sousa1 Francisco de Paula Almeida Moreira1 Kattja Jovenka Gomes1 Naira Alves Barros1 RESUMO Hodiernamente o cenário da Internet nos traz uma grande problemática, a dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas e no espaço cibernético. Algumas fragilidades e avanços da sociedade da era digital diante se apresentaram dentro deste conjunto de fenômenos. A Sociedade global está vivendo um período de…

condenada. 2) Artigo 213 do Código Penal: 2.1) Considerações Iniciais: A nova redação do tipo penal previsto no artigo 213 do Código Penal, trouxe uma grande alteração aos crimes desta natureza, já que anteriormente à edição da Lei em comento, haviam dois tipos penais principais (artigos 213 e 214) para a imputação dos crimes contra os costumes, enquanto hoje, temos apenas um tipo penal (artigo 213) que prevê as duas condutas. Seguindo uma orientação popular, que se utilizava da…

Criminal - Apropriação indébita; estelionatos; peculato; falsidade; rescisões contratuais; litígios do vínculo empregatício. • locupletamento; esbulho; usura; crime contra economia popular; abuso de autoridade; falências fraudulentas. • Área Federal - Tributos federais; sistema financeiro da habitação (C.E.F); financiamentos com recursos federais; ações de fundos de pensão de empresas públicas; ações trabalhistas de funcionários públicos federais; crimes contra o patrimônio público…

Educação (MEC), e registro no Conselho Regional da categoria. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática ou de qualquer curso de graduação de nível superior acrescido, nesta última hipótese, de certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação em informática de, no mínimo, 360 horas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Diploma, devidamente registrado,…