Crime De Falsidade Informatica

São Paulo, 10 de Setembro de 2012 Assunto: Crimes Digitais Referência: CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas, São Paulo: Saraiva, 2011 Capítulo 1 – A era da Informação (p. 25/37) “Pode-se dizer que, devido à globalização, nossa sociedade vem passando por uma espécie de nova Revolução: a revolução informática, que vem possibilitando, entre outras façanhas, a substituição do trabalho humano por máquinas” p. 25. “O desenvolvimento tecnológico nos computadores, seja quanto a equipamentos para uso

extrajudicial. Crimes falimentares. Lei n. 11.101/2005. MP 2200-2/2001. O comércio eletrônico. DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade. Concurso de pessoas. Penas. Ação penal pública e ação penal privada. Extinção da punibilidade. Dolo e Culpa. Crimes contra a honra, a inviola-bilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos, o patrimônio. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos e…

ACADÊMICO: DIEGO CHAGAS DUCAT PIRATES OF SILICON VALLEY (PIRATAS DO VALE DO SILÍCIO) APÓS assistir ao filme “Piratas da informática”, do original “Pirates of Silicon Valley”, e com apoio de pesquisa na Internet, prepare-se para um debate, destacando os seguintes pontos. 1. Em várias cenas do filme Seve Jobs pronuncia a frase “nós somos artistas!”, aparentemente dando grande valor à criatividade e à criação do conhecimento na Apple. Que mecanismos ele usava para incentivar a…

RESUMÃO - DIREITO PENAL 1. CRIME E CONTRAVENÇÃO 1.1. Introdução DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Anterioridade da lei: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo: Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. • A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente,…

uma roupagem mais moderna, de forma que pudessem se enquadrar à nova realidade. Surgiram também novas situações jurídicas, que exigem dos profissionais do Direito tratamento diferenciado, além de conhecimentos mais específicos sobre as matérias informáticas. É impossível, diante dessa nova realidade, pensar que o Direito possa permanecer estático, ignorando as mudanças que ocorrem no mundo todo. A Internet é um lugar propenso ao desenvolvimento de fraudes, devido, sobretudo, ao…

Diante disso, não se pode exigir do homem moderno um conhecimento eclético, que possibilitaria uma prevenção e domínio de situações a fim de se defender dos crimes praticados através do espaço cibernético. Também é certo que as ciências humanas, e em especial o Direito, devem acompanhar as evoluções tecnológicas. O surgimento de crimes realizados com o auxílio de computadores só vem a confirmar essa necessidade. Ao Direito caberá criar normas que disciplinem esse novo poder…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…

apreciação do meritum causae. Essas questões incidentais são as questões prejudiciais, as exceções, a incompatibilidade e impedimentos, o denominado conflito de jurisdição, a restituição de coisas apreendidas, as medidas assecuratórias, a argüição de falsidade documental e a insanidade mental do imputado. Assim, afirma-se que são soluções legais para as diversas eventualidades que podem verificar-se no processo e que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO Classificação: próprio, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo, Instantâneo, unissubjetivo/plurissubjetivo (peculato-furto), plurissubsistente. Nomenclatura: pecus (bois e carneiros). D. Romano. Espécie: pec. apropriação (caput. 1ª parte) – peculato próprio pec. desvio (caput, parte final)

industrial; imagem retrato (marca) e imagem atributo). A relação dos direitos da personalidade no CC/2002 é meramente exemplificativa, numerus apertus e não taxativa numerus clausus. É nesse diapasão, que estudaremos a reponsabilidade civil nos crimes contra à honra. Ficou evidente que, tanto a Constituição Federal de 1988 quanto o Código Civil de 2002, fundamentam a reparação dos danos por violação à honra, que é direito da personalidade composto de dois aspectos: o objetivo, que se relaciona