Crime De Extorsão

Prática Jurídica Penal 1º Semestre de 2012 PROBLEMA: Em processo criminal que tramitou perante a 1ª Vara Criminal da Capital, foi apurada a prática de crime de extorsão mediante sequestro. O juiz da causa ordenou, no curso da instrução do processo, que se expedisse carta rogatória para a oitiva da vítima e se colhesse depoimento de uma testemunha arrolada, na denúncia, pelo Ministério Público. Foi encerrada a instrução do processo, sem o retorno das sobreditas cartas, tendo o…

Allan Madson dos Santos Rosa – DT 06282.401 COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.072/90 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) Inicialmente, cabe ressaltar o contexto histórico no qual foi inserida a Lei 8.072/1990, denominada “Lei de Crimes Hediondos”, um instrumento solitário de luta num país onde é predominante o crime organizado, onde o tráfico de substâncias entorpecentes cresce em proporções estratosféricas, assolando a população brasileira de norte a sul independentemente de casta social. Em…

Caio se desloca ao restaurante de José, para cobrar uma divida no valor de vinte mil reais, que por ventura não havia dinheiro para saldar o débito. Caio então saca de uma arma de fogo e ameaça José, no qual foi denunciado pela prática do delito de extorsão qualificada no art. 158, § 1º do Código Penal, ao final das investigações caio é ouvido, confirmando os fatos é oferecida a denuncia , foi devidamente citado no dia 18 de janeiro de 2011. 2 TESES DEFENSIVAS Preliminarmente, há de…

Direito Penal lll 1. Dos Crimes contra a pessoa. 1.1. Crimes contra a vida. 1.1.1 Homicídio - Art. 121 - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos fatos e motivos que passa a expor I. DOS FATOS Caio, já qualificado nos autos, foi denunciado e processado pelo Ministério Público devido a uma fato ocorrido no dia 24 de maio de 2010, onde teria cometido suposto delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Conforme denúncia, o ofendido José, visando abrir um restaurante, obteve nota promissória no valor de vinte mil reais do acusado Caio garantido por meio de nota promissória. Chegado o dia do…

REVISÃO Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo, invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem – OAB/RJ) |a. |João praticou o delito…

vítima, colocando a mão no bolso desta, mas não consegue em virtude do fato de que a “res furtiva” havia sido esquecida em casa. A a) não haverá responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto material; B b) não haveria responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta ineficácia do meio; C c) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa impropriedade do objeto…

Diferença: ROUBO # EXTORSAO: No roubo tem violência física, grave ameaça e violência imprópria. Na extorsão, não admite violência imprópria, admiti-se violência física e grave ameaça. Na extorsão é imprescindível o comportamento (depende da contribuição) da vitima para obtenção de vantagem econômica indevida. No roubo se o agente, para obter a vantagem econômica indevida, não depende da contribuição da vitima. (teoria que vigora). FURTO QUALIFICADO COM FRAUDE # ESTELIONATO: o primeiro a vitima

procurado pela prática deste crime contra outras vítimas. Ante o exposto, sendo certo que Maria Helena não efetuou o depósito, bem como o fato de que sua filha não havia sido sequestrada por Claudionor, pois encontrava-se no cinema com o aparelho celular desligado durante o todo o período de contato e desconhecia toda a situação, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao que se pede: a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor? 58, CP qual seja: extorsão na modalidade de…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento legal no artigo 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – Síntese fática: O denunciado está sendo acusado pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O réu emprestou vinte mil reais para José, garantidos por meio da assinatura de uma nota promissória no aludido valor, a qual venceu no dia 15 de maio de 2010. Na data do…