Comentários à lei de crimes hediondos

Allan Madson dos Santos Rosa – DT 06282.401

COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.072/90 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS)

Inicialmente, cabe ressaltar o contexto histórico no qual foi inserida a Lei
8.072/1990, denominada “Lei de Crimes Hediondos”, um instrumento solitário de luta num país onde é predominante o crime organizado, onde o tráfico de substâncias entorpecentes cresce em proporções estratosféricas, assolando a população brasileira de norte a sul independentemente de casta social.
Em meados da década de 80 a população brasileira já observava um aumento sensível nos índices de criminalidade notadamente nos grandes centros urbanos (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e outros), fazendo com que a população fosse impelida a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco.
Assembleia Nacional Constituinte foi, à época, grande lugar de debates, tendo a singular oportunidade de recrudescer o tratamento dado aos delinquentes que praticavam crimes que de maior potencial ofensivo, verificando-se as peculiaridades destes.
Houve,

assim,

uma

oportunidade

de

endurecer

a

lei

penal,

estabelecendo políticas criminais adequadas, tratando com maior severidade criminosos que praticassem crimes com perversão peculiar. Tal pretensão foi frustrada quando, na Constituição Federal de 1988, foi vedada a pena capital e a prisão perpétua, a despeito do clamor da população brasileira que não tendeu para a marginalidade.
O Brasil após a “Constituição Cidadã” observou, atônito, ao avanço da criminalidade de modo geral, atingindo níveis assustadores, enquanto o Estado demonstra impossibilidade (ao menos nesse momento) de impedir o avanço dos crimes de altíssima potencialidade segundo a égide da legislação penal vigente. Nesse contexto surgiu a Lei 8.072/90, editada durante o Governo Collor como uma tentativa de resposta à violência crescente. A sua origem remonta
1

Aluno do Curso de