RESPOSTA A ACUSA O

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________________.

INQUÉRITO POLICIAL Nº XXXX Caio, brasileiro, solteiro, profissão xxxxxx, cédula de identidade nº xxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxx, nº xxx, bairro xxxxx, Cidade xxxxxx, Estado xxxx, por meio de seu advogado, OAB xxxxxxx, (conforme instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com amparo no artigo 396 e 396 – A do CPP, requer RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos fatos e motivos que passa a expor

I. DOS FATOS
Caio, já qualificado nos autos, foi denunciado e processado pelo Ministério Público devido a uma fato ocorrido no dia 24 de maio de 2010, onde teria cometido suposto delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Conforme denúncia, o ofendido José, visando abrir um restaurante, obteve nota promissória no valor de vinte mil reais do acusado Caio garantido por meio de nota promissória.
Chegado o dia do vencimento, 15 de maio de 2010, o requerente cobrou educadamente a dívida, a vítima por sua vez afirmou que estava sem dinheiro, pois o restaurante não apresentou o lucro esperado, mas que iria pagar em uma semana.
Passado o prazo temporal sem que o pagamento da divida fosse satisfeito, o requerente indignado pela falta de boa-fé por parte do José, foi até o local de seu estabelecimento, portando uma arma com o intuito de se proteger, e afirmou que a dívida deveria ser satisfeita imediatamente, pois do contrário José pagaria com a própria vida. Assustado, a vítima correr e avisou a policia, que, indo até o local, não encontrou o requerente.
No inquérito policial, o acusado contribui totalmente com as investigações, inclusive admitindo os fatos em sua integridade.
II. DO DIREITO
Primeiramente temos que destacar a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da presente ação, tendo em vista a inexistência do delito de extorsão, sendo que para tal enquadramento seria necessário que a vantagem