Crime De Extorsão Qualificada Pelo Emprego De Arma De Fogo

– Dos crimes contra a Pessoa. Lesão corporal, infanticídio, etc. A vida a honra é ( é indenizável) mas não é um bem. È um direito de sua personalidade. Título II – Dos crimes contra o patrimônio Direito Real – Propriedade (ex.: furto) Direito Obrigacional - Credito (fraude no pagamento por meio de cheque) O furto atinge direito real de propriedade. Título III – Dos crimes contra a propriedade imaterial Crime de violação de direito autoral ( Art. 184 CP) Título V – Dos…

forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS: JAMES foi denunciado pela suposta prática do crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma de fogo – art.158, §1º, do Código Penal Brasileiro. Segundo consta na denúncia, teria se dirigido ao restaurante do denunciante BRUCE, no dia 10 de setembro de 2013, portando uma pistola, com intuito de cobrar um…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 1. FURTO- O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico- Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material- A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de…

Caio, foi denunciado pela prática de delito arbitrado no artigo 158 – Extorsão Qualificada pelo usa da arma de fogo, do Código Penal. Segundo consta da denúncia, Caio teria usado uma arma de fogo para cobrar uma dívida que tinha com José. Findo o prazo do pagamento, Caio contata José, afirmando

Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I – DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, tendo em vista que no dia 24 de julho de 2012 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Isso porque consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José obteve um empréstimo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota…

18/5/2015 Curso: DIREITO Disciplina: PENAL III Nota: (Até 1.0) Turma: 3018 Professor: ABIZAIR PANIAGO Aluno (a) EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ART. 155 183 DO CP _____________________________________ 1 Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A utilização de arma inidônea, como forma de intimidar a vítima do delito de roubo, não caracteriza a elementar grave ameaça prevista nesse tipo penal.…

subscreve, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito aduzidas: O acusado, no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Em consonância com a denúncia oferecida pelo ilustre Ministério Público, o ofendido visava abrir um restaurante e contraiu um empréstimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) com acusado Caio,…

Plano de Aula: 3 - Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título 3 - Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a alteração legislativa…

Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Crimes Hediondos; ) No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor. ( ) Certo (x) Errado 2 - (Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal / Crimes Hediondos) No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se…

denunciado pela pratica do delito de extorsão qualificada, pelo emprego de arma de fogo, nos moldes do art. 158, § 1º do Código Penal. Segundo a denúncia, o acusado dirigiu-se ao estabelecimento da vítima, portando arma de fogo, visando obter vantagem financeira mediante ameaça à integridade física desta. Ocorre que, na realidade se verifica que a vítima devia quantia significativa ao acusado, e este, num momento de necessidade e desespero, pegou sua arma e, jamais havendo a real…