Crime De Extorsão E Estelionato

1) Sobre o conceito de vulnerável, nos crimes contra a dignidade sexual, marque a alternativa correta: a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no conceito de prática de crime sexual contra vulnerável; ~> b) considera-se vulnerável, nos termos do Código Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por…

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública Corrupção passiva, é um crime praticados por funcionário público contra a administração em geral. Tráfico de influência consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento.…

132, após descrever em seu preceito primário o crime de “perigo para a vida ou saúde de outrem”, impõe no preceito secundário a pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, “se o fato não constitui crime mais grave”). - subsidiariedade tácita (ou implícita): ocorre quando uma figura típica funciona como elementar ou circunstância legal específica de outra, de maior gravidade punitiva, de forma que esta exclui a simultânea punição da primeira (o crime de “dano” é subsidiário do “furto…

CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM HAJA VISTA A DISTINÇÃO ENTRE A OBJETIVIDADE JURÍDICA DOS DELITOS, OU SEJA, TRATA-SE DE BENS JURÍDICOS DIVERSOS. (RHC 102984 STF) Questão 2: Letra B. Questão 3: Letra H. Plano de aula 3 Questão 1: a) Prática de extorsão, pois mediante grave ameaça realizada tentou obter da vítima vantagem econômica indevida para si. b) Modalidade tentada pois ele não conseguiu obter a vantagem econômica. Questão 2: LETRA “C” Questão 3: LETRA “D” Plano de aula 4…

incapaz Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. Sujeito ativo: crime próprio, só pode ser cometido por aquele individuo sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Sujeito passivo: qualquer pessoa que se encontre sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo e por qualquer…

resultado é imprescindível para a consumação dos crimes (A) comissivos. (B) formais. (C) de mera conduta. (D) omissivos impróprios. (E) omissivos próprios. 2) O crime de corrupção passiva, definido no art. 317 do Código Penal ("Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.") é classificado pela doutrina como crime: (A) de culpa…

Crime na internet: Pedofilia é considerado o crime mais grave Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital, são termos utilizados para se referir a toda a atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizada como uma ferramenta, uma base de ataque ou como meio de crimes como: pirataria, roubo de identidade (considerado o mais comun), estelionato, discriminação, difamação, injúria, calúnia, ameaça e pedofilia, ou seja, são delitos…

Artigo 155 - Furto Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio. Da consumação: A subtração para si ou para outro, de coisa alheia móvel. Não há o emprego de violência e/ou grave ameaça. Ocorre então quando o bem deixa de ter disponibilidade para a vitima e passa a ter para o autor. Da tentativa: Por se tratar de um crime material, é possível a tentativa, ocorre quando o agente, por circunstancia alheia a sua vontade, não chega a retirar o bem do domínio de seu titular.…

materialização do fato Pressupõe que o agente exteriorize sua vontade através do inicio da execução do crime, portanto cogitar ou pensarem praticar delito não há punição no direito penal, se o autor do fato preparar o crime em regra, será punido pelo direito penal, com exceção da pratica o art. 288 do C.P. (formação de quadrilha ou bando, quatro pessoas ou mais se associam, não uma vez par cometer crimes assim serão punidos pela pratica de atos preparatórios). O direito penal pune o…

Tipos de crime: 1- Conceito de crime: É a conduta ilícita que a sociedade considera mais Grave, merecendo, pois, a aplicação da pena, devidamente prevista em lei, constituindo um fato típico, antijurídico e culpável. Existem três conceitos principais de crime, são eles: conceito material, formal e analítico, sendo que, o mais utilizado é o analítico, por isso optarei por esse. Conceito analítico: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o