Crime De Extorsao Mediante Sequestro

do art. 14 do Código Penal, diz-se consumado o crime que reúne todos os elementos de sua definição legal. Sendo assim, percebemos que o instituto da consumação varia de acordo com o delito praticado pelo agente. Pode-se dizer que há a consumação nos crimes materiais, quando há a produção de um resultado naturalístico exigido pela lei, ou seja, quando há alteração no mundo exterior. Nos crimes formais, ela acontece quando há a prática descrita como crime , independente se o agente obteve…

A ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16043-9 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo…

Reformas Penais Lei 11.923/09 (Lei de seqüestro relâmpago) Inicialmente, é importante alertar que esta Lei não incluiu no direito pátrio o delito de seqüestro relâmpago. Antes da Lei 11.923/09, tal comportamento (fato típico)poderia dar ensejo aos três seguintes crimes: a) o delito do art. 157, § 2°, V do CP (roubo majorado pela privação da liberdade da vítima); b) o delito de extorsão; c) extorsão mediante seqüestro. A expressão seqüestro relâmpago não tinha dono (e ainda não…

penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. Aula 01 - 18/06/2012 • Lei nº 8.072/1990: Lei dos Crimes Hediondos. Aula 02 - 25/06/2012 • Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06) – Aspectos Penais e Processuais Penais. Aula 03 - 28/06/2012 • Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965) - Aspectos Penais e Processuais Penais. Aula 04 - 03/07/2012 • O direito de representação e…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA Dizem respeito ao sujeito ativo da infração penal. Crimes Comuns são aqueles que podem se praticados por qualquer pessoa. Exs.: furto, roubo, homicídio, etc. Crimes próprios são os que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa característica do sujeito passivo. Ex: infanticídio (art. 123), que só pode ser praticado pela mãe, sob influência do estado puerperal;…

A ULO A v. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PA BX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16043-9 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo…

Resumo de Legislação Penal Especial 1º Bimestre Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) Precedentes da Lei: CF, artigo 5º, XLIII. Iria considerar crimes inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia e tortura, tráfico e terrorismo. Tortura, tráfico e terrorismo não podem ser suprimidos porque são cláusulas pétreas da CF. Não são crimes hediondos, mas equiparados a eles. A lei 8072/90 é ordinária e federal. Pode sofrer alteração, para inclusão e exclusão, com exceção da Tortura, tráfico

mais de 22 (vinte e dois) anos da entrada em vigor da Lei nº 8.072, de 25/07/1990, também chamada de Lei de Crimes Hediondos, constata-se que muitas de suas disposições originárias foram modificadas com o advento das Leis nº 8.930, de 06/09/1994, 9.695, de 20/08/1998, 11.464, de 28/03/2007, e 12.015, de 07/08/2009. Entretanto, apesar de todos os esforços encetados para que a Lei de Crimes Hediondos estivesse em perfeita harmonia com o ordenamento jurídico brasileiro, ainda hoje se vê…

Tipos de crime: 1- Conceito de crime: É a conduta ilícita que a sociedade considera mais Grave, merecendo, pois, a aplicação da pena, devidamente prevista em lei, constituindo um fato típico, antijurídico e culpável. Existem três conceitos principais de crime, são eles: conceito material, formal e analítico, sendo que, o mais utilizado é o analítico, por isso optarei por esse. Conceito analítico: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o

Crimes Considerados Hediondos Maceió Maio - 2012 Crimes Considerados Hediondos Trabalho apresentado ao Professor : da disciplina: Direito Penal da turma: A , turno: Noturno do curso de Direito Faculdade Maurício de Nassau Maceió - 21/05/12