Crime De Exposição Ao Perigo

DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235- Bigamia 1-Quem figura como sujeito ativo do crime de bigamia? R: Este crime tem como sujeito ativo a pessoa que sendo casada, contrai novo matrimônio, ou que sendo solteira, viúva ou divorciada, contrai núpcias com pessoa que sabe ser casada. 2-De que forma responderá aquele que, não sendo casado, contrair casamento com pessoa casada , conhecendo essa circunstância? R: Deverá ser punido com reclusão ou detenção, de 1 a 3 anos. 3-Em que instante

aqueles que o defendem como sendo de | | | |natureza abstrata, quissá aos que defendem serem de | | | |perigo concreto ou dano. | | | |Ainda assim não se pode atribuir ao Sr. Pink | | |

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST ÁREA DAS CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO TÍTULO CIDADE – UF ANO INTRODUÇÃO O que é crime? Para a teoria tripartida crime é um fato típico, antijurídico e culpável, e diante de muitas classificações existentes, o trabalho apresentado tem como objetivo apresentar as principais classificações. CRIME 1. Pune as condutas mais graves. 2. Punido com pena de reclusão ou pena de detenção, podendo haver a multa cumulativa ou…

TEORIA DO CRIME CONCEITO DE CRIME – o crime pode ser conceituado sob os aspectos material, formal ou analítico: (i)Material – é aquele que busca estabelecer a essência do conceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob este enfoque, o crime pode ser definido como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. (ii)…

Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.” Comentando a conduta em epígrafe, o professor Damásio Evangelista de Jesus, em sua obra Crimes de Trânsito, Anotações à parte criminal do Código de Trânsito, Editora Saraiva, edição 1998, aponta todos os elementos constitutivos da figura típica do art. 306 do CTB. Assim, descreve a condução de veículo automotor em via pública, a…

Introdução • Conceito: é a contrariedade do fato com o ordenamento jurídico (aspecto formal - tipicidade), por meio da exposição a perigo de dano ou da lesão a um bem jurídico tutelado (aspecto material - ofensividade) – art. 23 do CP. • A tipicidade é um indício de antijuridicidade. • Causas genéricas (ou gerais) – previstas na Parte Geral do Código Penal - se aplicam a todas as infrações penais (CP, 23). • Causas específicas (ou especiais) – são previstas na Parte Especial. Ex.: aborto…

CRIMES DE TRÂNSITO- LEI 9503/97  Regulado pelo código de trânsito brasileiro (CTB).  Crimes praticados mediante veículo automotor. Crimes de dano ou lesão: todos aqueles que só se consumam com uma ofensa real ao bem jurídico tutelado. Trata-se de crime de dano (material), e de perigo (não necessita de resultado danoso para se consumar; se consumam com a probabilidade de lesão ao bem jurídico tutelado (crime formal)). Se dividem em: 1) Crime de perigo concreto:…

PENAL II PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Preparação e Atualização Jurídica Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho Crimes Contra a Pessoa | Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho joao.nascimento@ssp.am.gov.br Apostila de Direito Penal II 2013 2 SUMÁRIO 01 02 03 04 05 06 07 08 Direito Penal – Parte Especial ...................................................................................................... Dos Crimes Contra a Vida…

DIREITO PENAL 18 Os Crimes Contra a Incolumidade Pública 18.1 – Os Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: CÓDIGO PENAL Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Objetividade Jurídica: Protege-se a incolumidade pública. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada. Sujeito Passivo: É a coletividade. Tipo Objetivo: A conduta típica é dar causa, provocar

............................................................................................................................................ 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •