Crime De Dirigir Embriagado

FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO CRIMES DE TRÂNSITO Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari Santa Cruz do Sul, 13 de novembro de 2012. Ana Lúcia Severo* Anderson Silva Ederson Giovani Franco* Christian Lopes dos Santos* Valéria Dutra Serafin Sari CRIMES DE TRÂNSITO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa

TRIBUNAL DO JÚRI E A EXTENSÃO DE SUA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS COM EVENTO MORTE Elaine Fernanda da Silva Borges RESUMO O presente estudo visa esclarecer até que ponto pode o Tribunal do Júri exercer a soberania de seus veredictos, pois apesar de não ter o legislador constituinte vedado a possibilidade de extensão, ignora o objeto jurídico vida quando este é violado após ofensa a bem jurídico diverso, como por exemplo o patrimônio, no caso do latrocínio, o que não tem o

nome de várias pessoas, em especial a do grande gângster Al Capone, que comandou o comércio de bebidas alcoólicas em Chicago. No Brasil, tem-se, há muito tempo, constatado grande índice de acidentes de trânsito que são provocados por motoristas embriagados. Tal fato repercutiu na criação de uma legislação exclusivamente destinada à repressão da embriaguez no volante. Entretanto, devido a diversos motivos essa legislação vem sofrendo modificações ao longo dos anos, com o propósito de…

essencialmente importante, objeto de inúmeras discussões, consideravelmente recente, e que ainda está em fase de adaptação. Assim, entende-se ser necessária a análise ora proposta. 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES Qual a natureza jurídica dos crimes de trânsito cometidos sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa? O Estado é eficiente e eficaz na elaboração e aplicação das leis que regem o sistema de trânsito brasileiro? O dolo eventual é caracterizado…

penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para obrigar os estabelecimentos comerciais em que se vendem ou oferecem bebidas alcoólicas a estampar, no recinto, aviso de que constitui crime dirigir sob a influência…

Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. Ele estava embriagado e dirigia seu carro a 167 quilômetros por hora, quando, em 07 de maio, colidiu com outro veículo e matou duas pessoas. Carli Filho foi indiciado por duplo homicídio com dolo eventual". Fonte: Revista Veja, Ed. Abril, edição 2126-ano…

não existiam preceitos de ordem penal para as condutas ditas infrações de trânsito, sendo que tal matéria era regulada pela legislação penal comum indiretamente; o Código Penal de 1969 previa no Título VIII, (Crimes contra a Incolumidade Pública) capítulo I, (Crimes de Perigo) alguns crimes de trânsito, entre eles os principais eram: “a embriaguez ao volante” (art. 287) e “o perigo resultante de regra de trânsito”, (art. 288), porém o Código foi revogado antes mesmo da sua entrada em…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aula II Questão n.1. Anderson Franco, envolvido em inquérito policial por dirigir embriagado, conduta incursa no art.306, da Lei n.9503/1997, foi intimado a prestar declarações no dia 15 de maio de 2008. Na oportunidade, Anderson Franco, ao entrar em contato com o escrivão Alex Júnior, já na Delegacia Adjunta de Acidentes de veículos, foi avisado por este que "sua situação estava muito complicada e que seria…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS - FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO GERALDO JOBERT NARCISO FILHO LUCIANO SOARES MAIA MONTES CLAROS - MG 2014 RESUMO O dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito são colocados lado a lado e separados por uma linha tênue de grande grau de complexidade de serem diferenciados. A vontade do agente é o que separa um do outro, e…

irresponsabilidade de condutores embriagados, mas sim a dificuldade com que se deparam os servidores públicos ora detentores do dever de aplicar as leis. Sabe-se que são inúmeros os conflitos do ordenamento jurídico de nosso país. Porém, não cabe aqui adentrar nessa celeuma. Por conseguinte, percebe-se que no artigo de Márcio Silva a conduta de embriaguez, seguida de ato de dirigir veículo, com resultado morte dará ao jurista duas vertentes a serem analisadas para tipificar o crime. …