Crime De Dirigir Embriagado

Lei seca Diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilísticos no país, segundo estatística da Polícia Rodoviária Federal. O Brasil ostenta o triste título de detentor de um dos mais altos índices de mortes no trânsito por habitante. Na última década, o número de fatalidades subiu mais de 30%.

Quando o acidente tem múltiplas vítimas, os jornais da tarde e da noite repassam as mesmas coberturas. Na grande maioria das vezes ficamos sabendo que os responsáveis foram motoristas que estavam embriagados, dormiram ao volante ou violaram leis de trânsito. Parece óbvio que se os motoristas estavam embriagados é porque puderam comprar bebidas livremente, inclusive na estrada. Entretanto, nunca vi um só jornalista brasileiro perguntar ao dono de uma grande cervejaria se ele apoiaria…

teste. Fim de uma polêmica nos tribunais, início de muitas outras nas mesas de bar, nas ruas, nas blitzes e entre juristas. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), motoristas de todo o país só poderão ser acusados de crime de trânsito por dirigir embriagados se a infração for comprovada por meio do bafômetro ou do exame de sangue. A decisão, proferida ontem, deu resposta à discussão sobre o uso de outros mecanismos, como exames clínicos e prova testemunhal, para enquadrar…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CRIMES DE TRÂNSITO. O código de trânsito em vigor, desde 22 de janeiro de 1998 (CTB), traz em seu bojo novas regras administrativas e penais, as quais visam reduzir o enorme numero de acidentes envolvendo veículos automotores. Sua modernidade deriva da vinculação aos preceitos inovadores estabelecidos na Constituição Federal e cuja efetividade depende do comprometimento de todos, para redimir o trânsito brasileiro de ostentar níveis estatísticos…

trata-se da “Lei Seca acerca sua Constitucionalidade”. O objetivo principal deste trabalho monográfico, é mostrar as alterações feitas pelo legislador no Código Brasileiro de Transito, na parte administrativa e crime na tentativa de diminuir o numero alto de acidentes provocados por condutor embriagado. Acontece que o legislador neste caso esqueceu que vivemos em um país democrático de direito, ao passo que é impossível e inadimissível violar princípios e garantias constitucionais. Neste…

verdadeiros heróis, pois muitas vezes arrumam seus veículos com dinheiro do próprio bolso, improvisando peças, saindo com veículos em condições precárias tudo para exercer sua função e servir o público. Nada disso justifica cometer uma infração ou um crime, apenas mostra a tentativa de trabalhar mesmo com o descaso dos que deveriam pelo menos nos dar ferramentas de trabalho ou seja, veículos em condições. c) Você acha que o servidor e trabalhador, durante a jornada de trabalho, devem…

atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta à sua conduta foi majorada de acordo com expressa previsão legal. Dois meses após sua condenação, entra em vigor a Lei n.11705, de 19 de junho de 2008, que…

AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO TRANSITO Dirigir sob a influência de álcool ainda figura como uma das principais causas de acidentes envolvendo vítimas no trânsito das cidades. Em 2010 foram registradas 1493 autuações desta natureza em todo o Acre, sendo 1136 somente no município de Rio Branco. É a infração que lidera o ranking de apreensões de carteiras de habilitação. A ingestão de álcool interfere nos reflexos e na coordenação motora, além de causar dificuldade de…

DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------ Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303), de embriaguez ao volante (art. 306), e de participação em…

muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto. Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados esquivem da Justiça. …