Crime De Dirigir Embriagado

RESUMO O presente estudo versa sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, em especial, as modificações referentes à infração administrativa, ao uso do poder de polícia pelo Estado, ao crime de embriaguez ao volante, sua natureza jurídica, o direito de não produzir prova contra si mesmo e a prisão em flagrante. Ademais, será demonstrado alguns questionamentos sobre a aplicação da norma e seus reflexos na sociedade…

habilitação suspensa por até um ano. Hoje, a margem de tolerância para aplicação das penalidades é de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Polícia de SP prende 207 motoristas com base na nova lei seca PM de SP é orientado a filmar motoristas embriagados Prisões mais que dobram no Estado de SP com nova lei seca A nova regra foi definida em resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União". O órgão reduziu ainda a…

o efeito do álcool, e a polêmica do débito conjugal, existentes em tempos atuais. No primeiro texto, tratasse da diversidade jurídica existente que se atribui ao motorista que, estando de posse de um veículo automotor, estando embriagado causa por infortúnio um acidente, ou se envolve em um acidente, podendo se enquadrado como homicídio culposo ou homicídio doloso. Em seguida, o fato da obrigatoriedade dos casais, após um matrimônio de cederem seus…

pela Lei nº 11.705/08, buscando comparar as antigas e novas redações. No terceiro capítulo, dedicado à constitucionalidade da Lei Seca, procuramos analisar os direitos e princípios constitucionais envolvidos, além da adoção de perigo abstrato no crime de embriaguez ao volante. Propõe-se, então, uma reflexão, à luz do texto constitucional, de natureza técnico-científica, notadamente sob a perspectiva dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Lei…

CRIMES DE TRÂNSITO CTB – Lei nº 9.503/1997 1. INTRODUÇÃO O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503/97. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga (art. 1º). São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, avenidas, os

habilitação suspensa por até um ano. Hoje, a margem de tolerância para aplicação das penalidades é de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Polícia de SP prende 207 motoristas com base na nova lei seca PM de SP é orientado a filmar motoristas embriagados Prisões mais que dobram no Estado de SP com nova lei seca A nova regra foi definida em resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial da União". O órgão reduziu ainda a…

voltar dirigindo o seu próprio carro para casa, mesmo estando sem condições para isso. Saiu do estacionamento e mal conseguia dirigir, estava arriscando sua vida e a de muitas outras pessoas, um comportamento totalmente irresponsável, algo que não condizia com seus ideais e seus princípios, Marcos nunca havia feito algo parecido até aquele dia. Além de dirigir embriagado, estava também em alta velocidade, pois queria chegar rápido em casa. Estava na Avenida Faria Lima quando ignorou…

De início, é importante distinguir o crime de embriaguez ao volante da infração administrativa de embriaguez ao volante. O crime de embriaguez na condução de veículo automotor é previsto no art. 306 do CBT: "Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". A pena prevista para esse crime é de seis meses a três…

os amigos. Nesta nova redação da Lei, o condutor que vier a dirigir sob o efeito do álcool ou qualquer outra substância que altere sua capacidade psicomotora sofrerá os autos do crime na via penal e administrativa, ambas com maiores consequências e custos para o contraventor. Qualquer quantidade de álcool que o condutor tiver ingerido sofrerá as penalidades, que dobradas de valor, possa fazer com que ele “pense antes de beber e dirigir”, o que não ocorre. Ainda é grande o número desses…

bafômetro examinations, thus removing the feeling of impunity. Words - words: Transit. Driver. Alcohol. Supervision. LISTA DE QUADROS Quadro 1: Acidentes no Brasil 13 Quadro 2: Acidentes no Paraná 14 Quadro 3: Acidentes com motorista embriagado 16 Quadro 4: Reação de uma pessoa de 70 Kg 27 Quadro 5: Abramet – Intoxicação alcoólica 49 Quadro 6 Conseqüências e riscos de acidentes 51 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........8 1 ESTATISTICA DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTORISTAS…