Crime De Dirigir Embriagado

importância à referência a este tema. A lei considera crime qualquer consumo de bebida alcoólica por parte dos condutores de veículos e entende que dirigir sob influência de álcool constitui infração gravíssima além de ser crime se o sujeito tiver 6 dl de álcool por litro de sangue no momento que for abordado ou ter causado acidente segundo o STF (Superior Tribunal Federal)-MG, a consequência desta atitude acarreta multa e suspensão do direito de dirigir como penalidade e retenção do…

por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa do seu amigo é surpreendido por uma ”blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela lei n. 9503/97 (art.306) para fins da caracterização do crime em embriaguez ao volante. Ante o exposto,…

Saiba quanto tempo você deve esperar para dirigir depois de ingerir bebida alcoólica - 18/01/201319h19 O organismo se livra de uma dose de álcool em uma hora, mas alguns fatores podem interferir nessa conta. No final do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta o rigor na fiscalização da ‘Lei Seca’. A nova medida endureceu as penas aplicadas ao motorista que dirigir alcoolizado e manteve qualificado como crime dirigir com mais de 6 decigramas de álcool por…

imputando ao acionado o crime previsto no Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. É que a lei proíbe que pessoas não habilitadas dirijam veículos automotores, consoante redação empregada no art. 309 da Lei 9.503/1997, adiante transcrita, in litteris: “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.” Por esse crime pode o…

por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306) para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto,…

exame do etilômetro, ou seja, o teste do “bafômetro”. A embriaguez ao volante é um tema muito discutido e com muitas controvérsias na própria lei, a recente alteração na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo sobre o delito de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, como também na infração administrativa. A aplicabilidade destes dispositivos será discorrida neste…

sexta-feira, 15 de julho de 2011Defesa prévia ação penal bafômetro Olá, hoje trago para vocês, um modelo de petição que é muito utilizado, a Defesa prévia para ação penal pelo crime de dirigir alcoolizado! Espero que gostem, qualquer dúvida e outras dicas postem nos comentários. EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA PERNAMBUCO. Processo nº. 123456 MIGUEL REALE,

Introdução É notório o acontecimento de inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Entretanto, a responsabilidade dos condutores de veículos no trânsito é um tema muito complexo, que consequentemente acaba por gerar muitas controvérsias perante as decisões proferidas pelos tribunais. As mortes ocorridas em acidentes de trânsito, causadas por embriaguez, se perpassam pela divergência jurídica quanto ao elemento subjetivo a ser aplicado,

alcoólica não faz presumir os demais elementos do tipo, tendo em vista que o crime não se reduz a dirigir sob impregnação alcoólica. No caso em tela, há apenas um laudo médico realizado de forma arbitrária, que presumiu a alteração na capacidade psicomotora do acusado apenas por estar sob influência de álcool. Tal fato desqualifica a prova produzida de forma errônea pela acusação, ficando descaracterizada a tipificação do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro Os…

Placa: KMY8523-RJ, Renavam: 754880109, Ano: 2000 ,Modelo: 2001, Proprietário(a): ADAILTO LIAL DA SILVA. DA INFRAÇÃO: Auto de Infração: C33633445, Notificação: C33633445, Data: 22/04/2012, Hora: 04h19min, Data Emissão: 22/04/2012, Infração: 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:, Local: RUA NICOLAU CHENEN, 15 - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. DA ALEGAÇÃO: Nobres Senhores vêm através deste apresentar-lhes inúmeras…