Crime De Desobediencia

do advogado ou procurador, que o recebeu nessa qualidade e que, por isso, deve mantê-lo íntegro e restituí-lo quando instado a fazê-lo. Não é necessário que da conduta decorra algum prejuízo material. Basta a conduta, aperfeiçoadora do tipo. É crime doloso. O agente deve estar consciente de que a coisa material está em seu poder por força de sua qualidade de advogado ou procurador e agir com vontade livre de inutilizá-la ou não devolvê-la, caso em que deve ter conhecimento de que foi…

exterior pela VONTADE humana. Crimes quanto ao resultado Crime material: É aquele crime cuja norma penal incriminadora (Tipo penal) descreve o comportamento nocivo e também o resultado oriundo do mesmo e, necessariamente, para que o crime esteja consumado o resultado previsto tem que ocorrer. Ex: Crimes de furto, homicídio, lesão corporal, aborto, ou seja, a grande maioria dos crimes são materiais, ou seja, crimes de resultado. Crime Formal: É aquele que, igualmente ao crime…

contravenções penais: (vias de fato; Omissão de cautela na guarda ou condução de animais; Perturbação do trabalho ou do sossego alheio; Importunação ofensiva ao pudor; Perturbação da tranquilidade) e os crimes: (Ameaça; Lesão corporal; Desobediência; Dano, Ato obsceno; Comunicação falsa de crime ou contravenção; Exercício arbitrário das próprias razões; dirigir sem habilitação causando perigo de dano), nas duas situações a pena máxima prevista não pode ultrapassar a 02 (dois anos)…

Semestre: 2º Disciplina: Direito Penal Professora: Henriqueta 1- Qual é a diferença entre direito penal material e direito penal formal? R: Formal é o crime que consume ao mesmo tempo a ação e o resultado, eles ocorrem juntos. Ex: Calunia, difamação, ameaça, porque nestes exemplos a própria ação já faz o resultado. Material e aquele crime que é dividido em ação e resultado. Primeiro a ação e depois o resultado. Ex: Homicídio, a pessoa pratica o ato, em seguida há o resultado, a morte.

inerentes à autoridade parental. Desde já requer seja elaborado novamente estudo biopsicossocial, no presente caso. Ressalte-se que o Requerido já elaborou 03 (três) Boletins de Ocorrências (em anexo) contra a Requerente que está incidindo no crime de desobediência. No Boletim de Ocorrência com data de 09/03/2011, o Requerido relata que muito embora a genitora possa levar todos os filhos para passar o final de semana, esta tem como opção, levar somente as meninas, com a obrigação de…

Apreensão = PODORES SOMENTE DAS AUTORIDADES JUDICIAIS Testemunhas e Indiciados - Busca trazer esclarecimentos a respeito do fato investigados - Testemunhas são advertidas a dizer somente a verdade - Faltar com a verdade, criar fatos inexistentes= crime de falso testemunho = Prisão em flagrante. - INDICIADO= faculdade de permanecer calado. Sigilo Bancário e Fiscal - De acordo com o TJ de São Paulo = a partir do momento que se esbarra em um interesse público social o sigilo…

ASSUNTO: OS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ. OBJETIVO: PERMITIR AO CADETE ANALISAR OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE, A DISCIPLINA, O SERVÇO E O DEVER MILITAR. SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO 2 - DESENVOLVIMENTO a. DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR(Arts. 149 ao 182) b. DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR (Arts.183 ao204). 3 - CONCLUSÃO DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE , DISCIPLINA, SERVIÇO E DEVER MILITAR. MOTIM - é uma…

submetidas ao valor da justiça. O QUE SEPARA A ÉTICA/MORAL DO DIREITO? O Há aspetos da vida moral que não são abrangidos pelo direito. O Ex. Egoísmo.  No direito julgam-se ações e não simples intenções (apesar de não serem ignoradas).  Ex. Crime premeditado. O QUE SEPARA A ÉTICA/MORAL DO DIREITO? O Uma ação não é moralmente correta só porque é legalmente admitida ou moralmente incorreta porque é ilegal. Há normas jurídicas injustas. O Há obrigações morais legais e obrigações…

TEMA “MALCOLM X” TERESÓPOLIS 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho irá falar sobre Malcolm X e os movimentos negros que fez parte que representavam a condenação da miscigenação racial, a luta por um estado preto, e a luta e a desobediência civil para alcançar seus objetivos. DESENVOLVIMENTO Nasceu em 19 de maio de 1925, em Omaha, Malcolm Little. Sua história de vida, que durou apenas 39 anos, é uma síntese da história de afro-americanos

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO MATHEUS ROSA POSSARI RA:156942 TEORIA DO CRIME Campo Grande - MS 2014 MATHEUS ROSA POSSARI TEORIA DO CRIME Conceito de Crime: O crime pode ser conceituado sob três aspectos. Aspecto Material:Sob o enfoque materialista, crime pode ser definido como todo fato humano que, propositadamente ou não, lesa ou mostra perigo a bens jurídicos considerados fundamentais para a