Crime De Desobediencia

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL II CRIMES CONTRA A PESSOA ARTIGOS 130 A 150 DO CP NATAL – RN NOVEMBRO / 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL Il – PROF.ª FLAVIANA AZEVEDO CARLOS ALBERTO DA SILVA MATIAS DE LIMA - 201101544538 CLAYTON RICARDO DA SILVA M. DE LIMA –…

seja a fraude informática ou cibercrime, refere-se a atividades ilegais realizadas através de computadores ou a internet que visam a destruição e danos de computadores, eletrônicos e redes de computadores. Alguns crimes informáticos são ainda maiores e mais complexas, podem incluir crimes como fraude, roubo, extorsão, falsificação, onde as redes de computadores têm sido utilizadas. Infelizmente não há uma gama de atividades criminosas realizadas pelo computador como: Os sistemas de…

PRINCIPAIS CRIMES No âmbito do Código Penal de Macau, as penas desdobram-se em penas principais (pena de prisão e pena de multa) e penas acessórias. As seguintes são as penas definidas por lei para os crimes mais típicos: O crime de homicídio é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos. O homicídio qualificado é punido com pena de prisão até 25 anos. O homicídio por negligência é punido com pena de prisão até 3 anos. A ofensa simples à integridade física cujo procedimento…

333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359 Informações importantes para o concurso considerando a matéria disposta no edital DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Fé Pública é a crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações em sociedade. Por isso, a violação da Fé Pública constitui crime de falso. São requisitos para o crime de falso a imitação ou a mudança da verdade, o dano em potencial e o dolo. Falsificação de papéis públicos…

contraordenações ou ser considerados crimes. 2 Conceito e Espécies de Infrações Tributárias De acordo com artigo 2º Infração tributária é todo o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei tributária anterior 3 Conceito e Espécies de Infrações Tributárias Pelo o artigo 2º Crime Infração Tributária Contra Ordenações Processo Crime (Pena) Processo Administrativo (Coima) Se o mesmo facto constituir simultaneamente crime e…

no chão para não acatá-la – não configura o crime de resistência, pois a violência ou ameaça estão ausentes. • De acordo com o inciso II, artigo 5º., da Constituição Federal, só existirá a desobediência se aquele que não acatou a ordem tiver o dever legal de obedecê-la. • A crítica ou censura contra a atuação funcional de alguém não configura o crime de desacato, a não ser que proferidas de modo ofensivo. • O crime de desacato só se configura,…

governamental que não se pode mais tolerar. Finalmente, depois de alguns anos de uma política criminal do terror, patrocinada pelo liberal Congresso Nacional, sob o império da democrática Constituição de 1988, com a criação de crimes hediondos, criminalidade organizada e crimes de especial gravidade, veio o lume a Lei n.9.099/95, que disciplinou os Juizados Especiais Criminais, recepcionando a transação penal, destacando a composição cível, com efeitos penais, além de instituir a…

Santana Silva da disciplina de DIREITO PENAL COMUM E MILITAR da turma ‘A’, do Curso Especial de Formação de SARGENTOS 2015. CENTÉSIMA SEXTA COMPANHIA DE ENSINO E TREINAMENTO LAVRAS/2015 QUESTÃO 01) De acordo com o CPM, considerando-se crime militar: a) Um soldado da PM de folga que fere um civil utilizando arma da PM, em razão de uma discussão por problemas de dívida; b) Um sargento da reserva, que no interior de um bar, lesiona um sargento da ativa e de folga; c) Um civil…

dos servidores públicos, civis e militares. E o Exmo. Sr 2 de 7 15/6/2012 11:25 Aposentadoria Especial (25 anos) para policiais - PMs, PCs, PFs, etc. http://www.universopolicial.com/2010/11/aposentadoria-especial-25-a... » Beco do Crime » Piloto Policial » PM TUBE » Concursos de Polícia » Blogosfera Policial » Policiais e Bombeiros do Brasil » Permuta Policía Militar Deputado Sargento Rodrigues, o que tem feito ou que irá fazer pelos policiais mineiros nesse sentido? …

ordem ou decisão judiciária (poderá ocorrer de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de provocação ou pedido da parte interessada); 3- quando houver representação do Procurador-Geral da República. (art. 34, VII, da Constituição) No caso de desobediência de ordem judicial, o Supremo processará também os pedidos encaminhados pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado ou de Tribunal Federal. Se a ordem ou decisão judicial desrespeitada for do próprio STF, a parte interessada…