Crime De Ameaça

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Esses crimes eram conhecidos como crimes contra os costumes. Não era uma crime que violava a pessoa, mas a moral da sociedade. 1) ARTIGO 213: ESTUPRO "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é…

TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços,…

a seguir: Preso pela Defron é identificado como autor de latrocínio Após a prisão, em Dourados (MS), no dia 29 de junho de 2010, de uma quadrilha que agia na região de Londrina (PR), ações conjuntas da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON) e da Divisão de Furtos e Roubos da Polícia Civil paranaense possibilitaram a identificação e prisão de mais dois membros do bando em Cambé (PR): VITOR HUGO ALMEIDA (20) e RENAN GUERRA KANGUE (22) anos. Segundo o…

apresentado à disciplina de Direito Penal Professor: Vinícius São Paulo 2014 1)Artigo 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à…

legislação penal usufrui de defesa especial. Apresentaremos aqui também, um breve relato histórico dos crimes sexuais em nossa legislação brasileira, bem como mostrar a posição da jurisprudência e doutrina, no que diz respeito à proteção do vulnerável. Para o entendimento de Fernando Capez, “eis que a maioria da população não possui noção concernente ao assunto, principalmente no que tange ao crime de estupro de vulnerável. Diversas pessoas e crianças são estupradas pelos companheiros…

Ação penal no crime complexo Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) O artigo mencionado refere-se aos chamados crimes complexos, ou seja, aqueles cujas figuras delitivas são formadas pela fusão de dois aos mais tipos…

.5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................6 1.INTRODUÇÃO Estupro ou violação é a prática não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. O crime é uma atividade antijurídica, portanto ilícita e culpável. Entretanto o doente mental, em particular o esquizofrênico, após ato ilícito e de fato for comprovada a existência da doença mental, pode ser considerado…

cautelares. Dentre as alterações de maior relevo, pode-se citar a criação de medidas cautelares, que relegaram a decretação da prisão preventiva apenas para os casos imprescindíveis, preenchidos os requisitos legais. Tais medidas serão cabíveis em crimes punidos com pena privativa de liberdade (art. 283, §3º do CPP), independentemente da pena, observada a necessidade e adequação da medida ao caso em concreto. Agora, com a reforma do CPP, passa-se a ter uma opção entre a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES BOA VISTA/RR 2010 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 Monografia apresentada ao Curso de…

PERÍODO RAY FERREIRA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO UBERLÂNDIA 2012 Questão 1 – Aponte as principais diferenças entre a injúria racial do artigo 140, §3º do Código Penal e os crimes de racismo previstos na Lei n. 7.716/89. A principal diferença entre o crime de injúria racial do artigo 140, §3° do CP e os crimes previstos de racismo previstos na Lei n. 7.716/89 está basicamente no bem jurídico protegido por ambas as normas penais, sendo que a prevista no Código Penal protege a…