Crime De Ameaça

Justiça do Ministério Público de Roraima em desfavor do acusado ALDENOR DANTAS SALES, acusando-o de ter praticado conduta delituosa tipificada nos artigos 158 e 357 do Código Penal. Segundo o Ministério Público o acusado teria agido mediante grave ameaça com o intuito de obter vantagem econômica de seu tio ALDO CUSTÓDIO DANTAS, através da compra de uma sentença favorável ao seu tio em uma ação que tramita na 2ª instância da Justiça do Estado de Roraima, o que é prontamente negado pelo…

ESTUPRO 1 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÌDICA O crime de estupro está definido como ‘’constranger mulher á conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça’’.(Cp,art.213) Por intermédio do dispositivo penal protege-se a liberdade sexual da mulher,o seu direito de dispor do próprio corpo,a sua liberdade de escolha na prática da conjunção carnal. Trata-se de crime hediondo. 2.SUJEITOS DO CRIME Somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro, porque só ele pode manter com amulher

INDIVIDUAL MEIOS DE EXECUÇÃO DOS CRIMES DE ESTUPRO Meios executórios: o agente deve constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Já no estrupo a realidade constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal na medida em que a vitima é coagida, de vido ao emprego de violência ou grave ameaça a fazer algo a que por lei não esta obrigada no caso a ter conjunção carnal com o agente ou praticar

RACHID – MATR. 201307381901 – 4º PERÍODO - NOITE Plano de Aula: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Número de Semana de Aula 5 Tema CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. VIOLAÇÃO DE…

CAPÍTULO I: DOS CRIMES CONTRA A VIDA 1. Homicídio 1. Homicídio simples 2. Homicídio privilegiado 3. Homicídio qualificado 4. Homicídio culposo 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 3. Aborto 5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento 6. Aborto provocado por terceiro 7. Aborto necessário 8. Aborto no caso de gravidez resultante de estupro 4. Infanticídio HOMICÍDIO: Trata-se da retirada…

Consumação e Tentativa Iter criminis: Segundo Zaffaroni e Pierangeli, dá-se o nome de iter criminis ou “caminho do crime” o conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito. Vimos, inicialmente, que a ação é composta por duas fases: interna e externa. Na fase interna, o agente antecipa e representa mentalmente o resultado, escolhe os meios necessários a serem utilizados no cometimento da infração, bem como considera os efeitos concomitantes que…

agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados,…

doze anos. § 3º - Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. 1– Conceito É uma violência praticada por alguém contra pessoa que esteja sob sua guarda. 2– Objetividade jurídica Tutelar a integridade física e psiquica da pessoa humana, especialmente daqueles submetidos à autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou custódia. 3– Sujeito ativo Trata-se de crime próprio, pois o sujeito ativo é somente…

A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM FACE DA LEI Nº 12.015 DE 2009. Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor A FUSÃO DO CRIME DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO

centralizada). UBERABA/MG 2012 (Times New Roman ou Arial, 12, maiúscula, negrito, centralizada). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS 2.1 DO FURTO 2.2 DO ROUBO 3. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 3.1 FURTO 3.1.1 MOMENTO CONSUMATIVO 3.2 ROUBO 3.2.1 MOMENTO CONSUMATIVO 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Com a presente pesquisa pretende-se conhecer a…