Crime De Ameaça

A DIFERENÇA LEGAL ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCINIO. RESUMO A diferença legal entre os crimes contra o patrimônio e quais as implicações legais em termo de condenação demonstrando como os caixeiros de Joinville são assessorados juridicamente, de forma a não ocorrer em conduta que utilize violência contra as vítimas,…

sabemos que crime é todo fato típico, antijurídico e culpável. José Cerezo Mir, explica dizendo que esses elementos estão ligados por uma relação lógica, onde somente uma ação ou omissão pode ser típica, somente essa por sua vez pode ser antijurídica e somente uma ação ou omissão típica e antijurídica pode ser considerada culpável. Logo, culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre o autor de uma conduta típica e antijurídica. E como nós já estudamos os outros elementos do…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Em análise às estatísticas policiais e às notícias veiculadas na mídia, pode-se verificar que os crimes contra o patrimônio têm a maior incidência em nossa sociedade, o que demonstra que tais infrações são praticadas em decorrência da ausência do Estado, da má administração pelos Entes Públicos, o que desencadeia as desigualdades sociais, separando cada vez mais as classes sociais existentes. Desta forma, nos crimes contra o patrimônio, constantes do

forma bastante clara, os aspectos gerais dos crimes contra o patrimônio, especificamente o Crime de Usurpação, previsto no art. 161 ao 162 e o Crime do Dano art. 163 ao 167, previstos no Capitulo III do Título II da Parte Especial do Código Penal. Dessa forma, serão apresentadas algumas generalidades, como conceitos, objetividades jurídicas, sujeitos ativos e passivos, elementos subjetivos, da ação penal, da consumação e tentativas dos crimes. …

Como cyber crime não sabe nenhuma fronteira geográfica, a ausência de cooperação internacional entre as forças policiais adiciona as desgraças das vítimas e permite que o culpado vá scot livre, disse ele. No entanto neste caso fez a polícia infame como a sua falta de compreensão da natureza da matéria de cibercrime. Tal crime envolve uma infra-estrutura de tecnologia da informação, incluindo acesso ilegal (acesso não-autorizado), interceptação ilegal (por meios técnicos de transmissões…

relação entre o Art.16 do Código Penal com os crimes intitulados como de colarinho branco, assim como fazer a analise da aplicação do citado Artigo nos casos de crimes dessa classificação. Crimes do Colarinho Branco Tal expressão tem origem americana, foi definido como sendo um crime cometido por uma pessoa respeitável e de alta posição social, no exercício de suas ocupações, já no Brasil, o fator determinante para a consagração da expressão “crime do colarinho branco” foi o grande…

................................................................... 08 1 INTRODUÇÃO . O presente trabalho tem por fim fornecer informações básicas sobre a investigação de crimes cibernéticos. Para este estudo, utilizar-se-á a definição de crimes cibernéticos como aqueles praticados com o auxílio da internet, os quais tem tido um crescimento exponencial, seja pelo aumento do número de usuários da rede, pelas falhas de segurança desta ou por inabilidade ou

DIREITO PENAL Crime Comum – Qualquer pessoa pode ser agente ativo. Crime Próprio – Há certas condições específicas para que alguém possa ser o agente ativo. Objeto Jurídico – Aquilo que se pretende proteger (ex.: a vida, o patrimônio, etc). Objeto Material – É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do agente. Elemento Subjetivo (do sujeito) – Dolo ou culpa • Dolo Direto – Quando o agente quer o resultado • Dolo Eventual – O agente não quer o resultado, mas assume o risco…

para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. §1º. Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.” Trata-se do delito de roubo, que é subtrair coisa alheia móvel para si ou para outrem com emprego de violência ou grave ameaça. O delito…

Código de Processo Penal, nos termos a seguir delineados: 1 - DOS FATOS E DAS PROVAS EVERALDO DOS SANTOS CHAVES foi denunciado como incurso nos crimes de Ameaça e Lesão Corporal, praticados, respectivamente, contra sua irmã LAUDEMIRA DOS SANTOS CHAVES, e seu genitor, VALMÍCIO CHAVES. A denúncia foi recebida apenas quanto ao crime de ameaça (fl. 18). Depreende-se dos autos que, no dia 05.11.2009, a vítima teria sido ameaçada pelo réu (é o que se extrai do Auto de Prisão em…