Crime De Acao Ou Forma Livre

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada,…

CRIMINOLOGIA – RESUMO – PROVA 2011 CRIMINOLOGIA : é a ciência que estuda o crime do criminoso como fenômeno social. * Fenômeno Social pode ser crime ou não Dois objetivos básicos da Criminologia: 1 - determinação de causas tanto pessoais como sociais, do comportamento criminoso. 2 - desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. A Criminologia é interdisciplinar: Como interdisciplinar, por sua vez, é formada por outra série…

Introdução Os delitos previstos neste Capítulo só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, daí serem chamados de crimes funcionais. Dentro da classificação geral dos delitos, os crimes funcionais estão inseridos na categoria dos crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Os crimes funcionais, por sua vez, admitem outras formas de classificação, cujos nomes adotados pela doutrina parecem…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL CURITIBA ABRIL/2014 BIANCA LAÍSE DE P. COSTA NILTON DA SILVA REIS RENAN MAURICIO TRENTIN MORAES 5º PERÍODO A CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho apresentado no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, na disciplina de Direito Penal Especial,…

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada,…

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; • V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; • VI - é inviolável a lberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; • VII - é…

|BEM JURÍDICO TUTELADO |SUJEITOS DO CRIME |TIPO OBJETIVO |TIPO SUBJETIVO (ELEMENTO),|CONSUMAÇÃO | | | |(QUEM É SUJEITO ATIVO E |(O TIPO DO CRIME CONSISTE |SE DOLO, CULPA ETC. |(MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO | | | |SUJEITO PASSIVO) |EM QUE?) | |CRIME) | |250 |a incolumidade

1) O que é o crime de estupro? Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Na antiga lei, era a conjunção carnal forçada pelo homem. Hoje, é qualquer ato libidinoso forçado contra alguém. 2) Qual a objetividade jurídica? A faculdade de livre escolha do parceiro sexual. (Victor E. R. Gonçalves) Proteção da…

CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ARTS. 328 A 337-A Sujeito ativo será o particular, como também o funcionário público que esteja atuando despido da sua condição de funcionário, ou seja, esteja atuando como particular. ART. 328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “ Usurpar o exercício de função pública : Pena – detenção, de 3(três) meses a 2( dois ) anos, e multa Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem: Pena – reclusão, de 2(dois) a…

DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (Artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro) “Nos termos do artigo 109, VI, da Constituição Federal de 1988, a competência para o processo e julgamento dos crimes em questão é da Justiça Federal.” Atentado contra a liberdade de trabalho: Art. 197. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em…