Crime De Aborto

deverá preencher o que é solicitado abaixo, seguindo a orientação: 1 TEMA ABORTO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA – OBJETO DE ESTUDO ABARTO: UM DIREITO OU CRIME. 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de alvarás judiciais de aborto. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Revisar a bibliografia em Direito Penal sobre aborto; Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais…

Consumação: com o resultado morte; crime material * Revisão: iter criminis, atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por…

ÉTICA E PROFISSIONALISMO ABORTO NATAL 2014 ABORTO NATAL 2014 SUMÁRIO 1 RESUMO.........................................................................................................4 2 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 3 ETIMOLOGIA E CONCEITO...........................................................................5 4 ABORTO…

DIREITO PENAL GERAL O crime é uma ação ou omissão humana típica, ilícita e culpável. TEORIA BIPARTIDA TEORIA TRIPARTIDA FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL (discernimento e responsabilidade) FATO TÍPICO AÇÃO/OMISSÃO + DOLO/CULPA CONDUTA RESULTADO DANO NEXO DE CASUALIDADE AÇÃO CAUSOU O RESULTADO? TIPICIDADE ESTÁ DESCRITO NA LEI PENAL? ANTI JUDICIAL CONTRA O DIREITO CRIME COMISSIVO E OMISSIVO

3- Aborto (artigos 124 a 128) Noção: Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. No crime capitulado no artigo 124 o sujeito ativo: É a gestante. Trata-se aqui de crime especial ou próprio. Nos demais dispositivos, qualquer pessoa pode ser o autor. Sujeito passivo: É o feto, ou seja, o…

– CURSO DE DIREITO ALINE MINATTO CAROLINE CARDOSO GABRIELA LAZZARIN DAMIANI GABRIELLI VERÇOSA ACHILLES MARIA LAURA DE CARVALHO LEVATTI ABORTO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2013 ALINE MINATTO CAROLINE CARDOSO GABRIELA LAZZARIN DAMIANI GABRIELLI VERÇOSA MARIA LAURA DE CARVALHO LEVATTI ABORTO Trabalho de apresentado à disciplina de Sociologia Geral e do Direito,

Abortar ou não? O aborto deve realmente ser considerado um crime? Ou será que crime é deixar que uma criança nascesse sem um mínimo de estrutura e segurança? Muitas mulheres praticam o aborto por não terem meios de sustentar uma criança e fazê-la ter uma vida digna. Porém poucos parecem estar interessados no sofrimento que essas crianças sofrerão. Matar é crime e abortar é matar. Mas esta questão não é tão linear assim, afinal, todas as mulheres que abortam são assassinas? Com…

4. Majorantes especiais no crime de aborto Prevê o Código Penal que: “Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte”. Apesar do CP referir que o art. 127 espelha forma qualificada de aborto, na realidade…

que norteiam esse impasse. O aborto pode ser tido como uma escolha entre a vida e a morte. Mergulhando na história, a prática do aborto nem sempre foi objeto de incriminação, ficava, de regra, impune, quando não acarretasse dano à saúde ou a morte da gestante, sendo comum entre as civilizações. Entre os hebreus, só depois da lei mosaica que se considerou ilícita, a interrupção da gravidez. Na Grécia, era corrente a provocação do aborto, Aristóteles defendia o aborto (desde que o feto…

comparativo das várias posições legislativas sobre aborto no mundo (apenas os principais países). LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO MUNDO (PRINCIPAIS PAÍSES) Canadá O aborto não é restringido pela lei canadense. Desde 1969 que a lei permite a prática de aborto em situações de risco à saúde, e, a partir de 1973, a interrupção voluntária da gravidez deixou de ser ilegal. O Canadá é um dos países do mundo que dá mais liberdade de fazer um aborto; o acesso ao aborto é fornecido pela…