Crime De 338

Medidas Cautelares           Processo e prisão (cautela x pena) Cautelaridade e processo penal Espécies de prisão processual: Preventiva Temporária Flagrante Liberdade provisória: Fiança Crimes hediondos Lei de drogas Prisão e trânsito em julgado  HC 84078-7 MG – rel. Ministro Eros Grau 84078 Teoria das Prisões Cautelares  São medidas destinadas à tutela do processo: “... las medidas cautelares son, pues, actos que tienem por objeto…

Estadual Cônego Figueiró, onde tudo começou. "Quando um homem quer matar um tigre, chama a isso desporto; quando é o tigre que quer matá-lo, chama a isso ferocidade. A distinção entre crime e justiça não é muito grande." (George Bernard Shaw) Lista de abreviaturas e siglas CTB Código de Trânsito Brasileiro CP Código Penal CPP Código de Processo Penal STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal…

NUNES, Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Políticas da UNIVALI. v. 2, n.1, p. 61-79, 1º Semestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a…

Já o Art. 5º XXXIX e o inciso LXI, ainda da CF/88, ditando o primeiro não haver crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal, significa dizer, juntamente com o segundo, que as normas punitivas deverão advir sempre de lei strictu sensu (aquela aprovada pelo Parlamento). É o caso do Decreto 4.346, pois o Art. 5º, LXI, deixa claro in fine: ...salvo nos casos de transgressão militar ou crime militar, definidos em lei . O Art. 150, I, juntamente com o Art 5º, XXXIX…

GERAIS Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: Citado por 338 I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; Citado por 32 II - no âmbito da família, compreendida como a…

NUNES, Bruna Luiza. A (in) constitucionalidade da castração química nos crimes sexuais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Políticas da UNIVALI. v. 2, n.1, p. 61-79, 1º Semestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a…

(Redação dada ao caput pela Lei nº 9.668, de 23.06.1998) Na seara criminal, o Código Penal não deixou passar em branco a questão da necessidade de punir quem atenta contra a lealdade processual, havendo inclusive o capítulo dos crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359). PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO (persuasão racional) Este princípio encontra-se no art. 131 CPC onde diz: “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos…

a praticar exercícios físicos para manterem uma boa forma física, a fim de gerarem bons soldados para a pátria. Não era permitido o celibato para as mulheres, isto é, deviam casar e ter filhos fortes. As que não quisessem casar eram acusadas de crime contra a pátria. As crianças que nasciam sem qualidades físicas para ser um bom soldado eram eliminadas. Antigamente, as mulheres espartanas tinham de ficar em casa cuidando de seus filhos, não podiam sair nem para trabalhar. Só depois…

fundamento no principio da primazia da realidade, nesse caso o juiz busca ver aquilo que realmente acontece no contrato de trabalho. O juiz devera atuar para pautar sua decisão nos valores de justiça e equidade, investigando a realidade dos fatos. Sumula 338, III, TST. Organização da Justiça do trabalho Federal Especializada O juiz do trabalho de segundo grau, chama-se desembargador. Órgãos da JT – TST, TRT e juízes do trabalho. As antigas juntas de conciliação e julgamento…

na taça, símbolo dos farmacêuticos. ‘’Prometo que, ao exercer a profissão de Farmacêutico, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Nunca me servirei da profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, gozem, para sempre, a minha vida e a minha arte, de boa reputação entre os homens. Se dele me afastar ou infringi-lo, suceda-me o contrário.’’ (Juramento de farmácia por Hipócrates) A cobra enrolada