Crime Contra Trabalho

Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos meios…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo alertar e informar a população, referente ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, que tem sido um crime que cresce a cada dia. Temos como objetivo encontrar soluções cabíveis para diminuir o alto índice de pessoas traficadas. O tráfico de pessoas sempre existiu até mesmo em tempos antigos com a exportação e importação de mão de obra barata explorando os negros, escravos, mulheres, evoluindo até os dias de hoje dando origem ao…

FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª Maria Del Carmem Cortizo.…

TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão

matéria, já que possuímos um Código Penal. Definição de Direito Penal: Para Basileu Garcia “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança”. José Frederico Marques diz: “Direito Penal como o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do…

INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FORMOSA/2015 FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Projeto de pesquisa apresentado à Instituição de Ensino Superior do Estado de Goiás, como…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CÉSAR MENDES São José(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A VIOLAÇÃO NOS CRIMES DE HONRA NA INTERNET NOS SITES DE RELACIONAMENTOS GERALDO CESAR MENDES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do

O presente trabalho visa demonstrar a importância da realização do exame criminológico nos crimes contra a liberdade sexual, através de casos específicos que chocaram o país, como a história do Maníaco de Luziânia, que ficou popularmente conhecido, devido a sua frieza em matar vários adolescentes, todos meninos, após a pratica de um ato sexual. Será exposto também, a vida pregressa do Maníaco Edson Alves Delfino, que foi condenado por crime semelhante ao do Maníaco de Luziânia, contando…

previstas no Art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma prevista no Art. 112, VII, do mesmo diploma legal. 4. Como funciona? 4.1 Na Transação Penal: a. Perante o Juizado Especial Criminal e à vista do Termo Circunstanciado, nos crimes com pena restritiva de liberdade prevista de até dois anos, o Promotor de Justiça, de comum acordo com o Juiz e o Defensor, pode desde logo propor a aplicação de penas restritivas de direito, como a prestação de serviços à comunidade…

- de papel-moeda em quantidade superior à autorizada. § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada. - a ação penal é pública incondicionada, de competência da Justiça Federal. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA Art. 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à…