Crime Contra Sistema Financeiro

MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como requisito parcial para…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 ° Constituição Federal / 88. Art 170 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 ° Código de Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 ° Crime do Colarinho Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 ° Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16 ° Referencias Bibliografias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

colarinho branco de sua liberdade. Inicialmente insta ressaltar que a Lei n. 7.492/86, conhecida como a Lei dos Crimes de Colarinho Branco, surgiu a fim de punir eventuais administradores e diretores de instituições financeiras, contudo no decorrer dos anos tal nomenclatura passou a se aplicar para todas as pessoas que, de qualquer forma, lesam a ordem econômica. Com efeito, os crimes contra a ordem econômica, normalmente, são praticados por indivíduos ou grupo de indivíduos que…

esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem dado a atuação das instituições públicas voltadas para o combate da chamada criminalidade de fraude, revelando uma complexa rede de relações e oposições de práticas e sistemas normativos vigentes, cujo funcionamento muitas vezes não está direcionado para a universalização de justiça. PALAVRAS-CHAVE Sonegação fiscal. Criminalidade de fraude. Ilegalidades privilegiadas SUMÁRIO 1 Introdução 2 É possível se…

............................................................... 12 8. 9. 10. 11. 12. 13. Bem jurídico tutelado pela lavagem de capitais..................................................................................... 12 Acessoriedade do crime de Lavagem de Capitais................................................................................... 14 Sujeitos do delito .......................................................................................................................

CRIMES DO COLARINHO BRANCO: UM CRIME CONTRA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL A necessidade e o desejo de sempre tirar vantagens de seu semelhante é uma centeia que nasce dentro do ser humano; desde tempos remotos a fraude e a corrupção estiveram atreladas à história humana. No Antigo Testamento temos vários exemplos da corrupção humana a mais evidente ocorreu quando Judas Iscarioti vendeu Jesus Cristo por oito moedas de pratas, neste ato os participantes são pessoas de classes…

implicações políticas que poderiam resultar das respectivas decisões judiciais; Órgãos colegiados (mais afastados das pressões externas e maior experiência judicante) Regulada pela CF/88; Revogados Arts. 84, 86 e 87 do CPP. 2. CRIMES COMUNS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE Crimes de responsabilidade Infrações de natureza eminentemente política; Submetidas a processo e julgamento perante a jurisdição política; Sanções: Perda de cargo ou função pública Vedação de exercício futuro…

Saliente-se que não há na doutrina um conceito unívoco do crime de lavagem, contudo não existem acepções distintas, as mesmas convergem no sentido de que a lavagem é um procedimento de caracterização lícita ao capital de origem ilícita. Tradicionalmente, define-se a lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio das quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de…

RESUMO O branqueamento de capitais representa, enquanto efeito multiplicador da criminalidade, um problema para todos os países em economia de mercado, problema este que vem aumentar a velocidade das transacções e com a globalização do mercado financeiro. Recomenda-se aos Estados a necessidade de adoptarem medidas legislativas a fim de sancionarem o funcionário que incremente significativamente o seu património de forma ilícita, que se evite o branqueamento de bens, ocultação de…

julgar originariamente: I: Os juízes federais na área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar, Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do Ministério Publico da União; II: Revisões criminais e ações rescisórias de julgados seus ou juízes federais; III: Mandado de Segurança e Habeas Data contra ato próprio do Tribunal ou Juiz Federal; IV: Habeas Corpus quando a autoridade coatora for juiz federal; …