Crime Contra Respeito Aos Mortos

retorno da população. Com isso são criadas duas novas magistaturas: o tribunato e a edilidade da plebe. Nos tribunatos, eram apenas dois plebeus eleitos para o cargo, recebendo títulos de poder extraordinários: auxilium (que protegia a população contra os atos do titular de imperium) e intercessio ( direito de veto com o qual poderiam os tribunos afastar decisões dos cônsules). Gaio Terentílio Arsa, tribuno, em 462 a.C, propõe a criação de um corpo de leis escritas que limitasse o…

conflitos envolvendo índios e garimpeiros na área ianomâmi. Com ela abre-se a possibilidade para que o menor incidente degenere em conflito aberto. Como a disparidade de forças entre garimpeiros e índios é enorme, a balança da violência pende sempre contra os ianomâmis. "Esse tipo de situação mostra claramente até que ponto a lógica da economia garimpeira repele a participação dos índios e até a sua simples presença. Garimpeiros que utilizam técnicas mecanizadas não têm qualquer…

br Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu nascimento com vida até a sua morte. Classificação Doutrinária –…

toda a estrutura física do assunto, levando em consideração a também os parâmetros estabelecidos do trabalho colocarei a abaixo dois conceitos acerca do tema, de autores notórios na bibliografia brasileira. Os Direitos da personalidade dizem-se respeito as faculdades jurídicas cujos objetos são os diversos aspectos da própria pessoa do sujeito, bem assim da sua projeção essencial no mundo exterior (FRANÇA, 1988). Direito da personalidade é o direito de cada pessoa de defender o que…

A injúria atinge à honra subjetiva. (1) A palavra difamar significa: Afetar alguém de maneira negativa. Guando alguém fala mal do outro denigrindo sua imagem (2). A difamação está no artigo 139 da do Código Penal Brasileiro, no capítulo de "Crimes contra a Honra", com o seguinte texto: Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Exceção da Verdade Parágrafo único - A exceção da verdade…

publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência. Exercício 2: Na forma qualificada do crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, nos termos do parágrafo único do art. 208, do CP, se há emprego de violência, a pena é: B - aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência; O…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA A calúnia é a imputação falsa de crime a alguma pessoa, e está prevista no art. 138 do CP. Vejamos: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. É muito comum os leigos confundirem calúnia com injúria e difamação. Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia.

serviço que lhes prestara, os tebanos deram-lhe o trono, vago pela morte de Laio; para mais se ligar à sua nova pátria, Édipo casou com Jocasta. A ação da peça principia no momento em que Tebas é devastada por uma peste, indignados os deuses pelos crimes de Édipo – que, de resto, lhes não poderia fugir por que eram fatais -, e termina pelo exílio do rei. Tudo que há entre uma e outra cena é constituída por episódios que revelam pouco a pouco o procedimento de Édipo e que são…

referindo-se ao respeito, a consideração e a reputação que a pessoa possui no meio social. Enfim, independentemente do conselho que lhe é atribuído, com o passar do tempo o direito passou a valorizá-la mais e com isso a tipificar com mais clareza ações que a prejudicarem, apesar de, também com o passar do tempo, ficar mais evidente a inversão de valores, tornando o patrimônio econômico um bem jurídico mais valorizado, logo mais protegido, do que a própria honra. CRIMES…

1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito ativo e sujeito passivo, o tipo objetivo e tipo subjetivo, a consumação e a forma tentada, a admissibilidade do perdão judicial, a exceção da verdade, e as formas qualificadas,…