Crime Contra Propriedade Intelectual

(Exemplo: C. Penal, Civil, etc.). Ø 2.3.2 Direito Subjetivo: Seguindo as idéias de MAX & ÉDIS (2004), temos que é a faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei, invocar o direito objetivo, na defesa de seu interesse. Ex.: Direito de propriedade. A pessoa sabe que tem o direito (objetivo), faz uso desta prerrogativa ou não, só depende dela (subjetivo). 2.4 DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL Ø 2.4.1 Direito Positivo: é o direito que para sua aplicação, depende da vontade…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; http://aprendizadourbanoblog.blogspot.com.br/2012/01/constituicao-federal-art-1-ao-5-18-ao.html 1/4 6/2/2014 …

de asilo político. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Todos os indivíduos são livres para agir em sociedade dentro dos limites normativos (princípio da autonomia das vontades). IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Este conceito possui o condão de…

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Os direitos fundamentais, de vez que se originam diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana (art.1º., III), não se excepcionam com relação aos estrangeiros não residentes no País, vale dizer, por fator meramente…

diversos autores de renome na área. Espera-se ao com a conclusão desse trabalho, estar contribuindo de forma fidedigna com a conscientização e entendimento por parte quer dos graduandos, que dos demais discentes que o plágio além de ser um crime, o reflexo desta prática corriqueira no futuro levará a uma sociedade sem cultura e sem capacidade de promover sua inteligência. 1. DO PLÁGIO 1.1 Definição de plágio Plagiar é usurpar,…

EDUCADOR1 Elaborado em 05.2006. Parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário. Elaborado por Vinício Carrilho Martinez, prof. Universitário em Marília(SP). PARECER TÉCNICO-JURÍDICO CIRCUNSTANCIADO "PRODUÇÃO ACADÊMICA E HONESTIDADE INTELECTUAL" Este parecer circunstanciado se presta a um único intuito: posicionar-se, de forma clara e indubitável, contra a falsidade ideológica ou "estelionato intelectual". Nosso objetivo é esclarecer controvérsias…

compartilhamento de informações e produto intelectual • Problemas e vantagens da Internet na difusão de produto intelectual Denomina-se pirataria o crime onde existe desrespeito aos contratos e convenções internacionais em que se ocorra cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. LeGisLAção O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil,…

aquelas horas de profunda angústia não seriam em vão. Como você talvez saiba, sou o autor do livro Esquerda Caviar, que fala exatamente de pessoas com seu perfil (aproveito para lhe oferecer um exemplar autografado, se assim desejar). Artistas e “intelectuais” ricos, que vivem no conforto que só o capitalismo pode oferecer, protegidos pela polícia “fascista”, mas que adoram pregar o socialismo, a tirania cubana ou tratar bandidos como vítimas da sociedade: eis o alvo da obra. Essa…

poder local Disputa por força e influência entre Poder Público e Privado Patrimonialismo Elites Agrárias Latifúndio – em função da coroa Monopólio – burguesia mercantil lusitana Rejeição às propostas calvinistas - Portugal e Espanha Adesão à contra-reforma Não aceitação imediata do Renascimento Dogmas Portugal fica para trás e acaba se tornando vassalo da cora britânica Inglaterra indiretamente rege a Colônia portuguesa, mas não há influência direta da mesma. Common Law…

imposta (ex: serviço militar). Somente será privado de direitos, caso se recuse a cumprir a prestação alternativa. (Liberdade de Expressão) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença. Essas expressões podem se dar oralmente, por escrito ou por exposição de imagens. (Direito…