Crime Contra Propriedade Industrial

propriedade industrial é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou…

Macedo E-mail, msn e Skype: gcmacedo@terra.com.br (65) 9972-4540 PROPRIEDADE INTELECTUAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS LEI 9.279/96 PROPRIEDADE INTELECTUAL PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade Industrial (LPI) Direito Autoral (LDA) Cultivares; Conhecimentos tradicionais Lei do Software Patentes; Desenho Industrial; Marcas: (produtos e serviços; coletivas e de certificação; indicação geográfica) Concorrência Desleal. PROPRIEDADE INTELECTUAL DIFERENÇAS DE MENTALIDADE "Por que…

CAPÍTULO VIDO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais,documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio fraudulento (qualquer outra artimanha

sociedade burguesa: a propriedade. A caça as bruxas e perseguição a judeus funcionavam tanto como meio de direcionamento da culpa das mazelas geradas pelo sistema quanto meio de controle da agressividade das massas, algo parecido como os “dois minutos de ódio” descrito por George Orwell (2005, p. 12) em sua célebre obra intitulada 1984, ou com a atual cruzada contra o tráfico nas comunidades fluminenses. Nesse contexto, o direito criminal é dirigido para o combate aos crimes contra o…

necessidade de sobrevivência via ganho / lucro / capital traz — O Sistema Legal. Embora os crimes sem motivação monetária, muitas vezes com origem no ego, na inveja, em privações emocionais ou outros problemas psicológicos, sejam um problema actual, a frequência destes crimes não é de todo comparável à frequência dos crimes que são motivados pela aquisição de dinheiro ou propriedade. Na verdade, se definirmos “Crime” como “Corrupção” e “Corrupção” como “Perversão Moral, Desonestidade”,…

CRIMES INFORMÁTICOS Aline Aparecida Rodrigues 12 RESUMO Este trabalho, sem esgotar o tema, apresenta estudo sobre os principais aspectos do fenômeno que se convencionou chamar neste trabalho de “Crimes Informáticos”, suas principais características, conceitos e definições; a identificação do lugar e dos sujeitos envolvidos, bem como as possíveis conseqüências jurídicas aplicadas a legislação nacional vigente. Avaliaram-se, ainda, os aspectos que dificultam a identificação de sua autoria, e

FASAM-FACULDADE SUL-AMERICANA GABRIEL VITOR DIAS DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO GOIANIA 2014 Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no nosso código penal do artigo 197 ao 207, segue abaixo o que a lei diz de cada artigo e o breve comentário de cada um. Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não

Administrativo: conceito, classificação e invalidação. Contrato Administrativo: princípios gerais, espécies e rescisão. Licitação. Serviços Públicos: princípios gerais. Administração direta e indireta. Servidor público. Domínio público, intervenção na propriedade e no domínio econômico. Responsabilidade civil da administração. Administração em juízo. O controle da administração pelo Judiciário. Processo Administrativo. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). DIREITO PROCESSUAL PENAL…

alcançar proteção internacional. Marca de Alto Renome e Marca Notória. As marcas de alto renome são as fortemente conhecidas no Brasil, A proteção territorial é nacional Registro no INPI é essencial para assegurar o direito exclusivo sobre o bem industrial. As Marcas notórias são as notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade e possuem proteção especial, independe mente de estarem previamente registradas no Brasil. Possuem proteção territorial internacional, alcançada os países…

E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III…