Crime Contra Os Mortos

definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime…

Exercícios dos crimes contra a honra CALÚNIA DIFAMAÇÃO INJÚRIA Bem jurídico honra objetiva, isto é, a reputação do indivíduo, Honra Objetiva. Honra Objeriva e Subjetiva. Sujeito passivo: relativo aos incapazes Pessoa que não tenha cometido o fato a ela imputado. Pessoa Física. É a pessoa injuridada, é necessário que o sujeito passivo se sinta ofendido Ativo: pessoa jurídica Obs.: a Lei de Imprensa admite total. pode ser qualquer pessoa pode ser qualquer pessoa pode ser…

CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso…

curso de Bacharelado em Direito, V período, vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de alguém…

A Globalização do Crime Atualmente as barreiras, distancias e fronteiras foram minimizadas, graças aos avanços tecnológicos do mundo globalizado, intensificando e facilitando os fluxos de pessoas, informações e capitais. O fenômeno da globalização reflete em setores que vão além da economia mundial, passando, inclusive, por atividades ilícitas, como trafico de pessoas, trafego de armas e drogas ilícitas, ampliação de facções criminosas, ‘’lavagem de dinheiro’’ e ampliação dos chamados…

Semestre Salvador, 08 de outubro de 2013 Título II - Dos crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão situados nos artigos 155 a 183 do Código Penal. Dentre os principais, estão o roubo (art. 157), o furto (art. 155), extorsão (art. 158), estelionato (art. 171), e a receptação (art. 180). Nesses crimes, o bem jurídico tutelado é o patrimônio. Antes disso, é necessário diferenciar o conceito de…

FACHI – Faculdade de Ciências Humanas de Itabira Itabira - MG 2014 TEMA: TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar

Art. 180 - é um crime acessório, uma vez que constitui pressuposto indispensável de sua existência a ocorrência de um crime anterior (pode este ser de ação privada sem ter sido apresentada a queixa ou de ação pública condicionada, não tendo a vítima oferecido a representação), não sendo necessário que este seja contra o patrimônio; se for produto de contravenção penal não implicará o reconhecimento de “receptação”, podendo constituir outra infração penal ou conduta atípica, dependendo do caso. -

Qualquer pessoa Sujeito passivo Qualquer pessoa, inclusive inimputáveis e desonrados. Os mortos, os sujeitos passivos são: cônjuges, ascendentes ou irmãos. Qualquer pessoa, inimputáveis e desonrados, ou jurídica. Não é punível a difamação contra os mortos. Qualquer pessoa, inclusive os inimputáveis, se podem perceber o caráter ultrajante da palavra ou gesto que lhe são endereçados. Não é punível injúria contra os mortos. Tipo subjetivo Dolo direto ou eventual Dolo direto ou eventual…

UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E EUROPEU DIREITO INTERNACIONAL PENAL F. P. BASTOS COIMBRA 2011 Sumário 1 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1 Sumário 2 CRIMES INTERNACIONAIS 4 GENOCIDIO 4 Evolução histórica 6 RUANDA 11 Massacre dos tutsis 11 Tribunal Internacional Penal para Ruanda 13 Estupro como meio de genocídio 14 Prosecutor v. Jean Kambanda. Case No. ICTR-97-23. 04…