Crime Contra O Patrimônio

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. ROUBO – ART. 157 DO CÓDIGO PENAL Enquanto o furto é a subtração pura e simples de coisa alheia móvel, para si ou para outrem (art. 155 do CP), o roubo é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro recurso que reduza a possibilidade de resistência da vítima. O caput do artigo citado trata do roubo próprio, e o seu § 1.º descreve o que a doutrina chama roubo impróprio. A

César Rocha Duarte Trabalho 6 Crimes de Informática 1.) Quais são os tipos de crimes de informática previstos em lei? Crimes contra pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra os costumes, contra a icolumidade pública, e contra a paz pública. 2.) Correlacione a primeira coluna com a segunda: 1. Crime contra Incolumidade Publica 2. Calunia ou Difamação 3. Crime Contra os Costumes 4. Crime Contra a Pessoa 5. Spammer 6. Wannabe 7. Crime Contra a Paz Pública 8.…

CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 3.8 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINARIA 15 3.9 PENA E AÇÃO PENAL 15 4 INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO – ART. 174 DO CP 16 4.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 16 4.2 BEM JURÍDICO PROTEGIDO 16 4.3 SUJEITOS ATIVO E PASSIVO 17 4.4 TIPO OBJETIVO E SUBJETIVO DO CRIME 18 4.5 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 19 4.6 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 20 4.7 PENA COMINADA E AÇÃO PENAL 20 5 FRAUDE NO COMÉRCIO – ART. 175 DO CP 21 5.1 NOÇÕES GERAIS E MODALIDADES DOS INCISOS “I” E “II” 21 5.2 DISPOSIÇÕES DOS…

I – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incolumidade é o estado de preservação ou de segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão incolumidade pública, o legislador incriminou condutas atentatórias á vida,ao patrimônio e a segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas. Os crimes contra a incolumidade pública estão divididos entre três capítulos. a) Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259);…

conceito de propriedade, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se propriedade de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Considera-se em geral, o patrimônio como universalidade de direitos. Vale dizer como uma unidade abstrata, distinta, diferente dos elementos que a compõem isoladamente considerados. Além desse conceito jurídico, que é próprio do direito privado, há uma noção econômica…

Dos Crimes contra o patrimônio Introdução Na Parte Especial II do Código Penal estão previstos os crimes em que o agente, de alguma forma, atinge o patrimônio alheio. Aqui o direito Penal vem reforçar a tutela do patrimônio, que já é regulada pelo Direito Civil, que por vezes não é suficiente para prevenir e repreender a pratica de ilícitos civis patrimoniais, no Direito Penal elas são classificadas como ilícitos penais. O patrimônio segundo Carlos Roberto Gonçalves, é constituído…

tratar-se de crimes contra o patrimônio, como sucede entre nós com Carvalho Mendonça. Outros, como Galdino Siqueira, consideram-no crime contra a fé pública, não faltando aqueles que, como Oscar Stevenson, o julgam um crime contra o comércio. (1) Tal divergência com certeza persistirá com relação aos novos crimes falimentares, sendo que da breve análise que fizemos em relação aos novos tipos penais, pudemos constatar que alguns dos delitos se aproximam dos crimes contra o patrimônio,…

CRIMES AMBIENTAIS Nos dias atuais, a tutela penal do meio ambiente continua sendo uma necessidade indispensável, especialmente quando as medidas nas esferas administrativa e cível não surtirem os efeitos desejados. A moderna doutrina penal vem propugnando a abolição da pena privativa de liberdade com a conseqüente substituição por penas alternativas. Num futuro próximo, a pena privativa de liberdade será aplicada em casos extremos. Procura-se evitar, ao máximo, a sua aplicação ao caso

TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (arts. 250 a 285) CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. CLASSIFICAÇÃO DO CRIME: É crime de perigo concreto (para a tipificação é necessária a ocorrência do perigo para um número indeterminado de pessoas), é material (exige-se a produção do resultado -…

seus miolos”. Atemorizada, a empregada entrega o dinheiro a JOÃO LADRÃO que, no momento em que segura a sacola com o dinheiro, percebe a aproximação de um dos frentistas, razão pela qual, para assegurar o resultado da subtração, efetua um disparo contra a empregada que lhe entregara o dinheiro, saindo em desabalada carreira no intuito de empreender fuga, todavia, acaba sendo contido pelos frentistas logo após sair da loja de conveniência, vindo a ser preso, na sequência, pela…