Crime Contra Meio Ambiente

jurídica – tem por objetivo, exclusivamente, atos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular: a norma do art.173, 5°, da Constituição Federal, não inclui o meio ambiente. O argumento de alguns constitucionalistas de que a norma incluiria o meio ambiente porque a defesa do meio ambiente constitui um principio geral da atividade econômica (art.170, VI, CF), é equivocado: se a norma constitucional devesse incluir o meio ambiente por causa de sua natureza de principio…

Assim, o referido assunto se reveste de demasiada importância, visando o aprimoramento das leis de proteção ambiental, principalmente no que tange aos animais, demonstrando a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes cometidos contra estes seres, para que o homem perceba que não lhe é permitido torturar ou até mesmo matar um ser, pelo simples fato dele não poder se exprimir através de palavras, ou por simplesmente serem dóceis e não reagirem ao ato agressivo.…

Direito Ambiental 02/Ago/12 Prof.ª Regina Bacelar. Conteúdo Programático no Site e a Data das Avaliações Datas das Avaliações: 09/Ago/12 1. Como é visto o Meio Ambiente no âmbito Jurídico 1.1 Antes de 1960 - Antropocentrismo puro; 1.1.1 Primeira Fase - O meio ambiente era visto como o planeta. Um espaço territorial que consistia de terra, fauna, flora, água e céu. Menos a forma humana. Enfoque no bens da natureza, sem considerar a forma de vida humana. - O homem era visto como

conter  Matéria do Semestre: -Competência. -Prisões (preventiva, temporária...). -Procedimentos (Ritos. Ordinário Comum, crimes de reclusão, passo a passo até a sentença. Denúncia (Pública) ou queixa (privada), requisitos e rejeição das mesmas. Se for acolhida o réu será citado. Formas, espécies de citação penal. Após citado o réu será interrogado. Depois dos meios de prova e defesa, veremos Defesa Prévia. Oitiva (escuta) da Testemunhas, Prova Testemunhal. Diligências (art. 499),…

[pic] UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS XXXXXXXXXXXXXXXX 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXX DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS Projeto de Pesquisa apresentado à Prof.ª Msc. XXXXX, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade XXXXXXXXX, como…

Módulo 2 - Crimes contra a Fauna “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como seus animais são tratados.” Mahatma Ghandi Bem-vindo. Você está na segundo módulo do curso Crimes Ambientais. Neste módulo, você vai aprender sobre os crimes contra a fauna, o que é imprescindível para a sua atuação como agente encarregado da aplicação da lei. O estudo está fundamentado na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em…

tem por objetivo discorrer sobre o Direito Ambiental e os tipos crimes elencados na lei de crimes ambientais, ou lei da natureza - Lei N° 9605 de 13 de fevereiro de 1998, trazendo assim a luz um pouco da história, e do surgimento deste direito. A questão do meio ambiente é bastante discutida não só no cenário jurídico, mas em todas as áreas, pois é de fundamental importância o ambiente em que vivemos hoje e como estará esse ambiente no futuro. A nova relação que se estabeleceu…

renda qualquer fenômeno que manifeste um acréscimo patrimonial. UNIVERSIDADE FEEVALE JANETE ALAIDE KLEIN FENNER VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS: O DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A (IN) APLICABILIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98. NOVO HAMBURGO 2010 JANETE ALAIDE KLEIN FENNER VIOLÊNCIA E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS: O DIREITO DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A (IN) APLICABILIDADE DO TIPO PENAL PREVISTO NO…

preocupação quanto à preservação da natureza. O agravamento da degradação, causado pelo descontrole da ação humana e os abusos praticados contra o meio ambiente deram causa à necessidade de uma intervenção estatal com o objetivo de assegurar a sobrevivência das gerações atuais e futuras em condições satisfatórias de alimentação, bem-estar e saúde. Na atualidade, o meio ambiente vem recebendo certa significância, despercebida na antiguidade, em vista dos acontecimentos climáticos…

oficial (conforme Manual de Redacao da Presidencia da Republica). 7.1 Adequacao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequacao do formato do texto ao genero. NOCOES DE INFORMATICA 1 Nocoes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edicao de textos, planilhas e apresentacoes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos basicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegacao (Microsoft Internet…