Crime Contra Meio Ambiente

Sustentável que é o aspecto do desenvolvimento que leva em conta a aplicação de recursos naturais no tempo atual, parafabricar bens e serviços e tornar superior a qualidade de vida das pessoas, de maneira harmoniosa para não prejudicar o uso desses meios pelas próximas gerações.Esse aspecto implica que as empresas precisam adotar medidas que extinguem os modelos ultrapassados existentes, atentando para os costumes de vida da população atual, que comumente tem como consequência a…

aplicado como uma ultima hipótese, a conscientização, a prevenção e a reparação são as praticas adotadas para a proteção do meio ambiente, para que possamos ter um meio ambiente saudável e respeitar a dignidade da pessoa humana, pois ambos estão diretamente ligados. 2 O artigo 225º, §3º da CF/88 Art. 225, § 3.º, da C.F : as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,…

ao meio ambiente) b) Proteção ambiental/preservação do meio ambiente c) Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há desenvolvimento sustentável. A base constitucional deste principio são os arts 170 (II, III e VI – ordem econômica e financeira: propriedade privada (ligada ao crescimento econômico), a função social da propriedade [ligada a proteção ambiental e a equidade social], a defesa do…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ Luis eduardo de Queioz Disciplina: Elementos de Meio Ambiente Curso: Técnico Integrado em Edificações Semestre: 6° Pesquise e comente resumidamente o que trata cada uma dessas leis, explicando como elas podem estar relacionadas à construção civil: Lei Federal 4771/65 O Código Florestal Brasileiro, trata da preservação e conservação das áreas florestais

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, como tem por base obras que tratam sobre Direito Penal e Direito Ambiental e pesquisa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tendo abarcado o tema a respeito da aplicabilidade do principio da insignificância nos crimes ambientais de pequena relevância, em razão de não atingirem em momento algum o objeto jurídico tutelado pelo direito penal ambiental. A escolha do tema funda-se na necessidade de

profissionais atuantes na área do Direito Penal, constituem a base desta pesquisa, já que nos valemos destes para dar sustentação à abordagem do tema, logo, levando em consideração as discussões e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, como meio de, posteriormente, darmos a nossa opinião. É importante ressaltar que este trabalho, de forma alguma, busca colocar um ponto final nos debates, nas críticas e polêmicas existentes sobre o tema em tela, posto, obviamente, ser impossível,…

Exercício de Direito Penal IV - 21/09/2012 É aplicável o princípio da insignificância aos crimes ambientais? Os crimes ambientais são aqueles previstos na lei nº 9.605/98 e que pretendem tutelar o meio ambiente, aplicando sanções penais e administrativas àqueles que contra ele praticarem condutas e atividades lesivas. Antes de analisar a aplicação do princípio da insignificância a tais crimes deve-se relembrar o conceito de tal princípio bem como seu campo de incidência.…

........04 2. Justificativa..................................................................................05 3. Referencial teórico......................................................................06 3.1 Animais silvestres e os crimes cometidos contra eles..........06 3.2 A importância da fauna silvestre..............................................07 3.3 Rota de tráfico............................................................................09 3.4 As consequências do desrespeito

Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com o elemento subjetivo próprio. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de

A Importância do Médico Veterinário no levantamento de provas em crimes de maustratos Disciplina: Deontologia Acadêmicos: Rogério Dias do Prado Sílvio César Agostinho Thaís Gondim Costa “O crime de maus-tratos contra animais é subnotificado e sua investigação, que depende de provas, sobretudo a prova pericial Médico Veterinária legal, é dificultada pela baixa disponibilidade de profissionais e de órgãos especializados trabalhando em sintonia com a Polícia Judiciária e a Justiça”…