Crime Contra Meio Ambiente

Introdução: 4 2. Conceitos: 5 a) Meio Ambiente: 5 b) Risco Ambiental: 5 c) Poluição: 5 d) Agente Poluidor: 5 e) Dano Ambiental: 5 f) Recursos Hídricos: 5 g) Crime: 5 h) Crime Ambiental: 6 i) Água: 6 3. Síntese: Tema: “Conflitos que envolvem a sustentabilidade em relação à água no Brasil no Século XXI” 7 3.1. “Meios Judiciais Pertinentes a proteção quanto ao uso inadequado da água” 7 3.1.1. Princípios aplicáveis à água 7  Princípio da dignidade humana 7  Princípio do meio ambiente…

consumo, podendo provocar sérias doenças; 2) meio ambiente – eis que pode acarretar poluição ambiental com o depósito irregular da mercadoria ou com dispensa de dejetos, de forma inapropriada, no solo, em mananciais etc.; 3) consumidor – uma vez que eis que viola direitos básicos da relação de consumo, atingindo direito difuso da coletividade. Não por outro sentido que os(as) Promotores(as) de Justiça dirigentes dos Centros de Apoio à Saúde, do Meio Ambiente e do Consumidor estão…

Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9 4.1.Tipos de Crimes Ambientais 9 5.INTERDISCIPLINARIDADE PRESENTE NA GESTÃO AMBIENTAL 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1.INTRODUÇÃO Este trabalho tem como justificativa a importância de se familiarizar com os principais desequilíbrios ecológicos da cidade de Aguaí-SP e que neste trabalho será sucintamente citados, no sentido de que qualquer oscilação no domínio ético da sociedade também faz jus a reparação ao meio…

no Art.5º, XXXIX da Constituição Federal, e no Art.1º do Código Penal. "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal." É uma garantia constitucional do direito individual do cidadão perante o poder punitivo do Estado. Estabelece que o delito e a pena respectiva sejam considerados exclusivamente nos termos da lei vigente ao tempo da prática do crime. No que consiste o crime – O crime no conceito jurídico, é toda conduta ilícita, ou seja, antijurídica e culpável

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS Jamile de Miranda Tavares AS PESSOAS JURÍDICAS NO DIREITO BRASILEIRO Conceitualmente, o termo “pessoa” é entendido como aquele ser que é potencialmente sujeito de direitos e deveres. É conforme o descrito no artigo 1º da Lei 10.406/02 (Código Civil): Isto é, aquele que pode compor como titular as relações jurídicas. Deste modo, subdivide desse conceito as: pessoas físicas e as pessoas jurídicas.…

país,senão com a ajuda da ONU. A organização das nações unidas e muito mais do que uma interventora em conflitos de guerra pois é tambem interventora em vários problemas.são alguns deles: Sobrevivência infantil e desenvolvimento ; proteção ao meio ambiente. Direitos humanos ; saúde e pesquisa médica ; Diminuição da pobreza e desenvolvimento econômico ; Desenvolvimento agrícola e agricultura ; Educação ; progressodas mulheres ; ajuda em emergências e desastres ; Navegação aérea e…

difusos e coletivos. A Constituição brasileira revela uma preocupação com o equilíbrio entre o desenvolvimento social e tecnológico, em harmonia com as pessoas e com a natureza, quando reza em seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. As modificações em várias áreas, como a economia, a tecnologia, a indústria, dentre outras, levam a uma mudança comportamental social e, visando acompanhar tais mudanças, o ordenamento jurídico…

CIÊNCIAS AMBIENTAIS O Retrato Jurídico do Meio Ambiente no Brasil 1 - Introdução País de destaque nas discussões sobre a sustentabilidade do Planeta, o território brasileiro possui relevante extensão e concentração populacional (mais de 180 milhões de habitantes atualmente) somados ao patrimônio natural local. Assim sendo, historicamente nos defrontamos com um grande paradoxo, onde de um lado temos graves problemas sócio-econômicos, com a…

tenha sacado uma arma e disparado tiros contra Jonas, que, revidando os disparos, tenha alvejado o indivíduo e o tenha matado. Nessa situação, Jonas agiu no estrito cumprimento de dever legal. c) ( C) Nos termos do CP, o desconhecimento da lei, embora inescusável, é circunstância que atenua a pena. d) (E ) (DPE/MA 2011 CESPE) A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera…

sobrevivência, mas propiciar um ambiente com qualidade, capacitado e fortalecido, habilitado para suportar as alterações, tanto naturais, quanto causadas pelo homem no seu sistema, além de possibilitar a continuidade de sua utilização como meio para o alcance do desenvolvimento da sociedade. Assim, tem-se que a preservação da biodiversidade existente é de extrema relevância para manutenção do equilíbrio ecológico, por sua qualidade de capacitação do meio ambiente, e conseqüentemente,…