Crime Contra Honra

Honra é um conjunto de atributos que tornam a pessoa merecedora de um apreço no convício social e que promovem a auto-estima * Honra Objetiva – sentimento do grupo social – é o que os outros pensam a respeito do sujeito; * Honra Subjetiva – sentimento próprio – juízo de si mesmo – amor-próprio – auto-estima Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: * Se o agente acha que a imputação é verdadeira, há erro de tipo, que exclui o dolo *…

1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a valoração de seus atributos personalíssimos. Assim, a…

dos casos, represento à vítima. Na queixa-crime, trata-se do querelante. Ou ainda representando a vítima como assistente de acusação. 2. Qual o crime e sua respectiva pena? Na OAB, pode dizer exatamente o artigo de lei violado, mas também pode descrever a conduta e o candidato deve verificar a tipificação. É muito importante a identificação, por conta da pena, da ação penal, prescrição, benefícios, sursis processual etc. 3. Qual é a ação penal do crime? Ação Penal Pública e Ação Penal…

E DO JULGAMENTO CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. Para a compreensão do Capítulo III, art. 519 ao art. 523 do CPP, faz-se necessário a compreensão dos Crimes Contra a Honra, este por sua vez, está positivado no Capítulo V, do Código Penal nos art. 138 ao art. 145. Em breve esclarecimento, a proteção da honra como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CRIMES CONTRA HONRA ART. 140 CP – INJÚRIA SÃO PAULO 2014 Sumário 1. Crimes Contra a Honra ................................................................. 3 1.2. Honra Objetiva.............................................................................. 3 1.3. Honra Subjetiva............................................................................ 3 1.4. Objeto Jurídico…

DIFAMAÇÃO CONCEITO Para entender o conceito de difamação precisamos saber oque é honra objetiva e honra subjetiva. Honra é valor inerente à dignidade humana. Honra objetiva pode ser compreendida como o juízo que terceiros fazem acerca dos atributos de alguém. Honra subjetiva , o juízo que determinada pessoa faz acerca de seus próprios atributos. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva. A injúria atinge à honra subjetiva. (1) A palavra difamar significa: Afetar alguém de…

________. Autos n° _________ Fulana de tal, brasileira, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado infrafirmado, não se conformando, “data maxima venia”, com a respeitável decisão que não recebeu a queixa-crime outrora ajuizada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência Interpor Recurso em Sentido Estrito, com fulcro no artigo 581, I, do Código de Processo Penal, requerendo que, caso Vossa Excelência haja por manter a respeitável decisão,…

Processo Penal, propor QUEIXA CRIME contra CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com a idade de 38 (trinta e oito anos), portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade - RJ, pelos fatos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS O Querelante é funcionário público federal do estado do Rio de Janeiro, quando, ao dia 12 (doze) de janeiro de 2012 (dois mil e doze) - em uma sexta-feira- foi gravemente ofendido em sua honra objetiva…

na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ FERNANDO MATIAS DA SILVA Direito a honra CAMPO MOURÃO 2011 na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ FERNANDO MATIAS DA SILVA TÍTULO DO TRABALHO Trabalho apresentado pelo acadêmico Fernando M. da Silva, do 1º período, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrado I, do Curso…

“Calúnia contra funcionário público: competência para julgar exceção de verdade” de Rômulo de Andrade Moreira. <https://docs.google.com/document/d/17oH3R_whTWt3bRDscL9ByiwckelO_brpVB7l4PJdEeY/edit?hl=en&authkey=CKHwuJ8J>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto “Foro por prerrogativa de função: nova diretriz do STF” de Geraldo Magela e Silva Meneses. Passo 3 Pesquisar no mínimo quatro acórdãos, de duas cortes diferentes, sobre cada um dos temas abaixo. 1. Calúnia e…