Crime Contra Honra

CRIME CONTRA HONRA Objeto Jurídico Tutela-se a honra objetiva(reputação),ou seja aquilo que as pessoas pensam a respeito do individuo no tocante ás suas qualidades físicas ,intelectuais, morais ,e demais dotes das pessoas humanas. Imputação de contravenção penal. Diante da expressa disposição legal que o fato seja definido como crime, a imputação de fato definido como contravenção poderá configura o crime de difamação. Imputação de fato atípico. Não constitui crime de calunia, que exige

1 INTRODUÇÃO O crime de Injúria, qualificada pelo emprego de elemento de raça, conhecida por Injúria Racial, foi escolhido como tema deste trabalho porque se trata de um tema em evidência na sociedade, com mais notoriedade no ramo esportivo. O legislador primou por preservar a honra do ser humano, visando preferencialmente, no caso em tese, coibir atitudes discriminatórias e dizimar o sentimento de desigualdade racial entre os homens. O crime em tela aflige todas as camadas sociais,…

ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO CARLA PATRICIA VAGNER FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013CARLA PATRICIA VAGNER O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º…

CRIME CONTRA HONRA Objeto Jurídico Tutela-se a honra objetiva(reputação),ou seja aquilo que as pessoas pensam a respeito do individuo no tocante ás suas qualidades físicas ,intelectuais, morais ,e demais dotes das pessoas humanas. Imputação de contravenção penal. Diante da expressa disposição legal que o fato seja definido como crime, a imputação de fato definido como contravenção poderá configura o crime de difamação. Imputação de fato atípico. Não constitui crime de calunia, que exige

CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Infrações de menor potencial ofensivo. Transação penal. 3. Ação penal de iniciativa privada. 4. Do processo e do julgamento nos crimes contra a honra. 5. Considerações finais. 6. Bibliografia. 1.- Introdução Os crimes contra a honra dispostos no Capítulo V, Título I, Parte Especial do Código Penal e, no nosso ordenamento jurídico, são a calúnia, a difamação

Processo Penal, propor QUEIXA CRIME contra CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com a idade de 38 (trinta e oito anos), portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade - RJ, pelos fatos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS O Querelante é funcionário público federal do estado do Rio de Janeiro, quando, ao dia 12 (doze) de janeiro de 2012 (dois mil e doze) - em uma sexta-feira- foi gravemente ofendido em sua honra objetiva…

uma acusação falsa de um crime a uma pessoa, tirando a credibilidade dela no meio social. Difamação implica em divulgar fatos infamantes à sua honra objetiva, sejam eles verdadeiros ou falsos. Injúria significa ofender ou insultar (xingar), mas somente isto não basta, é necessário que a ofensa atinja a dignidade ou decoro de alguém. 2) Diferencie honra subjetiva de honra objetiva. A honra objetiva é o que os outros pensam a respeito dos fatos morais de alguém. A honra subjetiva se…

Crimes contra a honra ARTIGOS 138 -139 -140 CALUNIA – Artigo 138 139 -DIFAMAÇÃO 140 - INJÚRIA CONCEITO DE HONRA Conjunto de predicados da pessoa que lhe dão, reputação social e alto estima A HONRA DIVIDE-SE EM : HONRA OBJETIVA – é o conceito, reputação que a pessoal defruta junto a sociedade,atributos morais físicos e intelectuais A HONRA OBJETIVA esta tutelada nos crimes de calúnia e difamação. CONSUMA-SE O CRIME NO MOMENTO QUE 3ª PESSOA TOMA CONHECIMENTO DA OFENSA.…

morais. Caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Então, Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Conforme a seguir, utilizarei duas doutrinas para conceituar melhor o dano…

DIREITO PENAL III CRIMES CONTRA A HONRA ARTIGOS 138 A 145 TEIXEIRA DE FREITAS 2012 CRIMES CONTRA A HONRA ARTIGOS 138 A 145 TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos…