Crime Contra Desenho Industrial

forma; V - as composições musicais tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia,…

historiografia brasileira e modernidade, ocorrido na cidade de Mariana – MG entre os dias 01 a 03 de agosto de 2007. Em fins do século XVIII e início do XIX, conjuntamente com as transformações da sociedade americana e européia, a partir da revolução industrial, o sistema penitenciário e as formas de reclusão dos criminosos passaram a ser discutidas intensamente. Estas se deram tanto no campo teórico quanto na prática com a aplicação de modelos correcionais em alguns presídios, como…

lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar

atividade chama-se empresa. Portanto, ao contrário do que se fala, do que se pensa, empresa não é sujeito de direito e obrigações, empresa é atividade: a) Empresa não compra e vende; b) Empresa não é grande ou pequena; c) Empresa não propõe ação contra alguém; d) Não é em face da empresa que você propõe ação; e) A empresa não é falida, não pede recuperação judicial; f) A empresa não contrata empregados. EMPRESA É ATIVIDADE! É um conceito abstrato, é um conceito…

massa de pessoas de outras cidades, para os grandes centros comerciais e industriais, na esperança utópica de melhora de vida. 10. O modelo industrial das indústrias petroquímicas e automobilísticas, que prevaleceu durante quase todo o século XX, vem perdendo espaço para novos setores, como o da informática, da robótica, da biotecnologia e de outros, caracterizando a passagem da Segunda para a Terceira Revolução Industrial, também chamada por muito de Revolução Tecnológica. A mão de obra…

resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se fragmentar a conduta do agente. O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo das consequências do crime. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não…

liberdade e a civilização, não é propriamente a história trágica dos assassinos e dos assassinados. Creio que é necessário recordar que foi o terrorismo que, em 1948, expulsou milhões de palestinianos das suas casas e das suas terras. E lembrar que os crimes por terrorismo não prescrevem. E lembrar que um dos mais célebres terroristas desse tempo (Menahem Begin) foi anos depois Primeiro-Ministro de Israel e condecorado com o Prémio Nobel da Paz (como, entre outros, Kissinger, Obama e a…

ELIEZER, C. R.; GARCIA, T. de P. O novo crime de invasão de dispositivo informático 69 O NOVO CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO Cristina Rezende Eliezer Advogada. Pós graduada em Ciências Criminais pela UCAM-RJ e em Gestão de Projetos pelo UNIFOR-MG Professora de Direito no IFMG Tonyel de Pádua Garcia Bacharel em Direito pela PUC-MG Pós graduado em Criminologia pela UCAM-RJ Pós Graduado em Direito Público-Projeção pela UNB-DF Recebido em: 30/04/2014…

atividade de empresa (Art. 982, ccb) E o sócio se dá como proprietário de ações. Estão proibidos de exercer atividades comerciais. - menores de 16 anos -servidores públicos - militar - falido, não reabilitado. - agentes políticos - condenado por crime falimentar 5 anos de extinção reabilitação penal- art. 181. (11.101) 2005 - médicos - os cônsules -Os médicos - leitores - deputado e senador não podem ser proprietários, sócio controlador de sociedade possui contrato com…

despertou em algumas pessoas o interesse de produzirem bens de que não necessitavam diretamente; bens feitos para serem vendidos e não para serem usados por quem os fazia. É o início da atividade que, muito tempo depois, será chamada de fabril ou industrial. Os bancos e os seguros, em sua origem, destinavam-se a atender necessidades dos comerciantes. Devese ao comércio eletrônico a popularização da rede mundial de computadores (internete), que estimula diversas novas atividades…