Crime Contra Desenho Industrial

FONTES DIRETAS (Primárias) – As leis comerciais Código Civil de 2002 Lei nº 4.595/64 (Sistema Financeiro Nacional) Lei nº 6.404/76 (S/A) Lei nº 8.078/90 (Consumidor) Lei nº 8.934/94 (Registro das Empresas) Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e outras FONTES INDIRETAS (Secundárias) – na omissão da lei Analogia (interpretação por semelhança) Costumes (práticas reiteradas, constantes e prolongadas da sociedade) Princípios gerais de direito (normas elementares) - EXEMPLOS:

serviços do empresário. Diferenças entre nomes e mercas - O nome encontra proteção quando o empresário ou sociedade empresária são registrados na junta comercial. A marca é protegida quando ela é registrada no INPI (instituto nacional da Propriedade industrial). - o nome é protegido apenas dentro da circunscrição administrativa da junta comercial, estadual; a marca é protegida em todo o território nacional - o nome não pode ser objeto de alienação, art. 1164 CC; a marca pode ser…

enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 7. Tanatologia Médico-legal. 8. Tanatognose e cronotanatognose. 9. Fenômenos cadavéricos. 10. Necropsia, necroscopia. 11. Mortes violentas, suspeitas e naturais. 12. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 13. Exame perinecroscópico de aborto e infanticídio. Medicina Legal Introdução Conceito: É o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da medicina para esclarecimentos de…

inadimplemento contratual (C.C art. 1.056); terá responsabilidade objetiva por fato e por vício do produto e do serviço. Responsabilidade extracontratual As pessoas de direito privado devem reparar o dano causado pelo seu representante que procedeu contra o direito; respondem pelos atos ilícitos praticados pelos seus representantes, desde que haja presunção juris tantum de culpa in ligendo ou in vigilando , que provoca a reversão do ônus da prova, fazendo com que a pessoa jurídica…

deveria abarcar as violações de marcas de fábrica, de comércio e de serviços, bem como de patentes de invenção e desenho industrial, que são do ramo da propriedade industrial. Os direitos industriais não protegem bens culturais, mas sim o design e as marcas de tênis, roupas, cigarros, remédios, relógios, brinquedos, peças, modelos, armas. A infração dos direitos de propriedade industrial não é cometida por ato de pirataria, mas sim através da falsificação (quando o design e as…

criminalidade atingindo os grandes centros urbanos, e acentuada no atual momento histórico pelas políticas previdenciárias e fiscais implementadas nos países afetados. A globalização intensificou mais ainda a dimensão de troca da cidade onde o crime organizado comercializa crianças, adolescentes, mulheres, trabalhadores, drogas como coisas idênticas a mercadorias a serem vendida a quem der mais. A violência urbana tornou-se um fenômeno sistêmico alimentado pela economia, pela…

sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições vigentes. Cláusula Terceira O objetivo da sociedade será no ramo de: Serviços de Pintura, Construção Civil Residencial, Comercial e Industrial; Reformas, Acabamento e Instalações Elétricas e Hidráulicas e Desenhos Técnicos. Cláusula Quarta O capital social será de capital social será de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) divididos em 100 (Cem) Quotas no valor Nominal de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada quota…

Social, Analista de Sistemas, Assistente Social, Biólogo, Contador, Economista, Engenheiro Civil/Sanitarista, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Mecânico, Geólogo, Técnico de Contabilidade, Técnico Industrial Edificações/Saneamento, Técnico Industrial Eletrotécnica, Técnico Industrial Mecânica, Técnico Industrial Química, Assistente Administrativo e Assistente Operacional. Este certame reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e…

particularmente ativo, pois pressionavam intensamente o parlamento, em busca de benefícios trabalhistas. Já a burguesia, elite norueguesa, era composta por uma gama de ricos e influentes, funcionários públicos. Iniciava-se também a segunda revolução industrial, baseada nos conceitos do capitalismo financeiro (Consistia no desenvolvimento da indústria química, elétrica, de petróleo e de aço. Desenvolvimento do avião, a produção em massa de bens de consumo, o enlatamento de comidas,…

Eletrônico – Internet 14 4. Nome Empresarial 14 4.1. Formação e Registro 14 4.2. Nome Empresarial 15 4.3. Alteração do Nome Empresarial 16 4.4. Proteção do Nome Empresarial (Colidência) 16 5. Propriedade Industrial 17 5.1. Patente 17 5.2. Registro Industrial 18 5.3. Desenho Industrial 18 5.4. Marca 18 6. O Empresário e o Direito do Consumidor 19 6.1. Direito Básico do Consumidor 20 7. Referências Bibliográficas 22 1. ATIVIDADE…