Crime Contra Concorrência Desleal

Marinho de Sousa CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE A CERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA CAJAZEIRAS 2013 Concorrência Desleal: Uma análise a cerca da Publicidade Enganosa Unfair Competition: An analysis about the Misleading Advertising Bruna Dutra Moreira¹ bruna_moreiracz@hotmail.com Karla Klênia Marinho de Sousa¹ Karla_marinho01@hotmail.com ¹ Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC Resumo: A concorrência desleal se configura…

podem subir seus preços sem que haja o efeito negativo da concorrência. O exemplo mais comum de cartel é o de postos de gasolina que frequentemente realizam este tipo de prática, que é ilegal e fere os direitos do consumidor. A política brasileira de defesa da concorrência é disciplinada pela Lei nº 8.884. O cartel é crime contra a ordem econômica previsto no art. 4º da Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990. O cartel é, também, crime concorrencial e, portanto, infração…

Com a publicação ou divulgação da obra, independentemente da finalidade do agente (lucro para si ou descrédito para avítima) A tentativa é admissível. LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA AS PATENTES ( ART. 183-186) 1.CONCEITO: visa proteger os direitos do titular, a patente de invenção ou modelo de utilidade. 2.OBJETO JURÍDICO: patente de invenção ou modelo de utilidade.…

e/ou serviços, surge a rivalidade entre as empresas de mesmo segmento. Junto com esta rivalidade surgem grandes ameaças, e as empresas aumentam seu poder de competição. A concorrência pode e deve sim existir. Ela faz com que os serviços e produtos ganhem mais qualidade. O grande problema é que muitas pessoas encaram a concorrência como "tudo ou nada". Muitas vezes utilizam de recursos obscuros e cruéis para se destacarem no mercado, e a ética passa bem longe de ser uma de suas atitudes.…

Quadrilha ou bando – art. 288 CP. A redação do art. 288 do CP diz: “Associarem, mais de três pessoas em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes”. No crime em estudo há, pois, lesão à paz pública, logo, é este o objeto jurídico que se tem em vista. Dá-se o crime de quadrilha ou bando quando pelo menos quatro pessoas se reúnem para cometer crimes. É o que se chama na linguagem jurídico-penal de associação para delinquir. Constitui fator essencial que se apresente como uma aliança…

industrial como seus desenhos, modelos, marcas, firmas e denominações e ainda à proteção contra a concorrência desleal. Já a Propriedade Industrial é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como também, a repressão da concorrência desleal. Podemos perceber que há ligação entre os dois termos pela…

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL1 Arthur Zeger2 Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP; Professor Tutor de Metodologia da Pesquisa Jurídica - Universidade Anhanguera/SP; Especialista em Direito Desportivo - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo RESUMO: Mercado e concorrência são fenômenos que naturalmente surgiram na sociedade e desde o princípio…

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário MERCADO E CONCORRÊNCIA: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E CONCORRÊNCIA DESLEAL1 Arthur Zeger2 Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP; Professor Tutor de Metodologia da Pesquisa Jurídica - Universidade Anhanguera/SP; Especialista em Direito Desportivo - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo RESUMO: Mercado e concorrência são fenômenos que naturalmente surgiram na sociedade e desde o princípio…

descobertas científicas, relativo à proteção contra a concorrência desleal e outros direitos inerentes a atividade intelectual nos domínios industria fazendo a parte regulamentadora a INPI(Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), e a propriedade industrial compreende as leis de patente de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, as marcas de serviço o nome comercial, bem como a concorrência desleal, regulamentada…

venda de veículos é condenado por concorrência desleal Empresa invadiu banco de dados de outro portal e obteve dados de clientes. quarta-feira, 29 de agosto de 2012 A 1ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que proíbe a Websis Tecnologia de acessar/invadir os cadastros de clientes da Web Motors S/A, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada acesso indevido. A decisão da 16ª vara Cível de Brasília entendeu que a conduta da ré configurou concorrência desleal. A Web Motors conta que…