Crime Contra Concorrência Desleal

efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de marca; IV – repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal. Fala-se em patente de invenção quando se trata de uma descoberta ou criação nova, inédita, sem precedentes, que atenda aos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). Já a patente de modelo de…

sobre a Lei de Propriedade Industrial e como é aplicada em relação á Pirataria. Nos dias atuais tanto o governo quanto a sociedade, sofre drásticos prejuízos sendo economicamente ou referente á saúde, portanto, devido á necessidade de se combater os crimes de pirataria, sendo esse nome tratado de tal maneira, pelo fato de o produto original ser apropriado e reproduzido indevidamente, porque não possui a autorização expressa do seu inventor, criou-se no Direito leis especificas e sanções…

Resumo: A concorrência desleal ocorre no plano concreto a partir do momento em que o empresário utiliza de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando seus concorrentes, sendo que para sua configuração pouco importa os resultados obtidos com a deslealdade e sim os meios que foram empregados para a consecução do fim da atividade empresarial que é, além dos lucros, os clientes. Este estudo propõe verificar como ocorre a concorrência desleal identificando os fatores que estão…

às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Tem-se, assim, correntemente, a noção de Propriedade intelectual como a de um capítulo do Direito,…

induzidos ao erro em decorrência das práticas turbadoras. A Lei de Propriedade Industrial tipifica diversas condutas com crimes de concorrência desleal e uma vez configurados geram ao empresário lesado o direito de ver reparado os danos sofridos, também na esfera civil. Contudo, não são apenas as condutas tipificadas como crime que ocasionam danos e configuram concorrência desleal sancionável na esfera civil, devendo no caso concreto ser avaliado se houve os atos de confusão entre…

concorrentes. Então "Reconhecimento" e vantagem competitiva têm o mesmo conceito. ara você trabalhar com o "Reconhecimento": diferencial ou vantagem competitiva, são necessários quatro passos a serem praticados sempre, continuamente: 1º - Fique de olho na concorrência. Para ter e manter uma vantagem competitiva você precisa ser único ou diferente. Para você ter essa garantia fique de olhos bem abertos sobre os concorrentes. Se possível, tenha amigos ou conhecidos de confiança que sejam…

efetua-se mediante: I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de marca; IV – repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal. Fala-se em patente de invenção quando se trata de uma descoberta ou criação nova, inédita, sem precedentes, que atenda aos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (art. 8º). Já a patente de modelo de…

individuais. (GASPARINI, 2001, p. 614). O professor José Francisco Siqueira Neto, em depoimento introdutório à obra de Vicente Bagnoli intitulada Introdução ao Direito da Concorrência (2005, p. 11), ressaltou a importância da matéria que será objeto do estudo desenvolvido a seguir, com asseguintes palavras: O Direito da concorrência é um campo de investigação de extrema relevância política, econômica e jurídica. As consequências decorrentes de sua aplicação, cada vez mais, desafiam a…

até então inexistente. Modelo de utilidade é toda disposição ou forma nova obtida ou introduzida em objetos conhecidos.////Registro Industrial-É o registro feito pelo INPI para fins de exploração exclusiva da marca e do desenho industrial.////Crimes contra indicações geográficas e demais indicações- É fabricar, importar, vender, expor ou oferecer a venda ou ter em estoque produto que apresente falsa indicação geográfica. Usar em produtos rótulos ou informações de qualquer tipo que ñ…

Classe / Direito Penal / Crimes contra a propriedade imaterial; ) Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica: a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal. b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais. c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96. d) Crime contra as…