Crime Contra A Vida

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…

Justiça brasileira Em regra, as Justiças Especiais são "Federais". A constituição admite a existência de Justiça Militar Estadual, isto é, Justiça Especial encarregada de julgar os policiais militares e os bombeiros militares pela prática de crimes militares, porém o número de militares no estado tem de ser superior a vinte mil integrantes. O que não é competência das Justiças Especiais, cai no âmbito da justiça comum ou ordinária. Todavia, a Justiça Comum divide-se em…

presente trabalho apresentaremos uma abordagem a respeito dos crimes contra a honra e suas inviolabilidades, estas previstas no Artigo 5º, X da Constituição Federal, trataremos seus tipos, suas qualificações e diferentes abordagens interpretativa a respeito de cada crime e suas punibilidades. Crimes contra a honra Crimes contra honra, é um crime previsto na Constituição Federa, em seu art. 5º, X, dispõe que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das…

escritos ou consuetudinários. É nesta fase que enumeram-se as primeiras manifestações do Direito, com os primeiros agrupamentos humanos, onde a ideia de punição nasceu do próprio convívio em defesa do reatamento natural de conservação e sobrevivência contra actos injustos. Portanto, será a própria a organização social que irá defender os bens jurídicos fundamentais na preservação da pessoa e do organismo social. Na história da humanidade um nítido impulso de associação facto que exigiu…

poderá absolver sumariamente o acusado quando: I – provada a inexistência do fato; II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato III – o fato não constituir infração penal IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. O que se observa é que, com a alteração legislativa ocorrida em 2008, houve ampliação das possibilidades de incidência da absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri. É sabido que artigo agora contempla questões de direito, referentes

1 HOMICÍDIO 1.1 Generalidades, conceito e objetividade Art.121 – Matar alguém O homicídio simples é crime hediondo apenas quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio mesmo que só por uma pessoa. Homicídio simples é a morte de uma pessoa praticada por outra. O modo de execução é livre e pode ser por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo impróprio). Pode se utilizar de um mecanismo físico (tiro,facada) ou psíquico como um susto.O homicídio pode ser praticado…

execução; 3. OS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA CORTE Os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional, que também podem ser chamados de core crimes pelo atual Direito Penal Internacional, são considerados os crimes de maior gravidade que preocupam a comunidade internacional em seu conjunto. Diante do artigo 5º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o TPI tem jurisdição sobre os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes de…

RESUMO O aborto no Brasil é um assunto que sempre está em evidencia seja para mudar a legislação, seja para defesa da vida ou em casos de mortes ocasionadas pelo mesmo. Muitas mulheres perdem a vida em decorrência de um ato muitas vezes de desespero e acabam perdendo sua vida ou chances futuras de gerar outra vida. O objetivo geral deste trabalho é verificar quando o aborto se torna um crime. A metodologia que será utilizada para apontar essas falhas é o levantamento bibliográfico junto…

sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 2 (dois) acórdãos sobre o tema. I - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. SUMÁRIO DA CULPA. PRONÚNCIA. Viabildade. Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. A decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admisibildade da imputação que, não demanda certeza quanto à autoria, mas sim…

http://pt.slideshare.net/vanessachamma/classificao-dos-crimes Art. 121 – Matar Alguém: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa,comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, nãotranseuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crimede ímpeto Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoapraticada por outra. Art.…