Crime Contra A Vida

penas” de Cesare Beccaria aborda a função das boas leis que é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade, uma vez que é da natureza do homem querer o melhor para si e deixar o resto aos outros. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e definir as penas que deveriam ser impostas de forma justa II – Origem das penas e direito de punir No capitulo II, o autor atribui o direito de punir em uma sociedade ao pacto inicial de seus membros, baseando-se na teoria do…

PREVARICAÇÃO DE JUÍZES Artigo 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Artigo 138 – Caluniar alguém , imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção de seis meses a dois anos , e multa. Difamação Artigo 139 – Difamar alguém , imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção , de três meses…

casamento, o crime caracteriza-se pelo emprego da violência ou grave ameaça para obter relação sexual (conjunção carnal) ou outro ato libidinoso. A doutrina ao longo dos anos divergiu muito sobre a questão do estupro entre o marido e a mulher, existem duas correntes uma tradicional que defende o fato de que o homem não pode cometer estupro contra a própria esposa, baseando- se no código civil que a esposa era submissa ao marido. E a outra corrente moderna, admitindo o marido como sujeito…

DANIELA SPERA GALLI CRIMES DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Penal do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA sob a supervisão do Prof. Fábio Pinha. - Assis - 2013 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma situação de

entregado ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e está tramitando como PLS 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, discriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras…

Moreira Guimarães1 RESUMO A vida é um direito de todos, e deve ser defendida de todas as formas, por isso esse estudo é contra o aborto, e em defesa da vida. Assim o aborto é a interrupção da vida, um assassinato de um ser indefeso, sendo um crime, como é visto pela legislação brasileira, que no código Penal, mais precisamente do artigo 124 ao 128 fica bem claro que: o aborto provocado pela gestante ou por outra pessoa, mesmo que seja com o consentimento dela é crime. Somente é…

BRASILEIRO E O CRIME DE ABORTO.......................07 4.2.1– SUJEITO ATIVO...........................................................................................08 4.2.2– SUJEITO PASSIVO......................................................................................08 4.2.3– ELEMENTO OBJETIVO DO CRIME............................................................08 4.2.4– ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME..........................................................09 4.2.5– CRIME…

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de…

ameaça. Neste trabalho analisaremos de tudo a mudança comportamental da sociedade em face do delito de estupro. Conheceremos um pouco mais da lei 12.015 e suas inovações ao ordenamento jurídico penal brasileiro. Ao final poderemos medir os prós e contra da lei, mas acima de tudo saberemos que nossa sociedade esta deixando de lado o falso moralismo e nossos legisladores estão mais atentos aos anseios da sociedade e mais preocupados com o futuro de nossas crianças, que hoje infelizmente…

sacrifício em face das circunstâncias, não era razoável exigir-se. Portanto, é sabido que existe o estado de necessidade quando alguém, para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro exposto a perigo atual, sacrifica outro bem jurídico. Não age contra a ordem jurídica o que está a lesar direito de outrem para salvar o seu. Trata este instituto, como destaca João José Legal, a prevalência pela lei do mais capaz, do mais ágil, do mais inteligente, ou do mais feliz, que está…