Crime Contra A Marca

vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Os principais produtos pirateados são softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos organizados e…

A lei ambiental brasileira (a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605) é uma das mais modernas do mundo, sendo equiparada às mais modernas do mundo, como a lei ambiental alemã, americana, japonesa... Esta lei brasileira, como grande marca, possui o caráter de não objetivar apenas a privação da liberdade por parte do responsável pelo crime, mas ela também possui como sanção, penas restritivas de direito, podendo atingir na sua esfera criminal, a pessoa física e também a jurídica. A lei se caracterizou

a pena de morte, seu histórico, suas diferentes faces no Brasil e no mundo, dados estatísticos sobre a pena de morte, os argumentos e os contra-argumentos visando à a implantação da pena capital e, por fim, a realidade brasileira quanto à pena de morte. II – DESENVOLVIMENTO 1. Conceito Pena de morte significa a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Possuindo o Estado o monopólio da violência legítima, aplica a pena de morte com o fim de eliminar o…

custódia e tratamento psiquiátrico; e o tratamento ambulatorial. As primeiras, internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico constituem a modalidade detentiva. Estes se destinam obrigatoriamente aos inimputáveis que tenham cometido crime punível com reclusão e facultativamente aos que tenham praticado delito cuja natureza da pena abstratamente cominada é de detenção. A segunda, tratamento ambulatorial, é medida de segurança restritiva, Nessa modalidade, são dispensados…

PORTO ALEGRE/RS O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra: IVANOR SALGADO FILHO, Brasileiro, natural de Porto Alegre/RS, nascido em 20 de novembro de 1975, portador do documento de identidade 244781488 e CPF 022.789.58-50, residente e domiciliado na rua, Vergueiro, nº 320, Bairro COHAB II.…

de 2006 e entrou em rigor em 22 de setembro, com o intuito de, se não eliminar, ao menos reduzir bastante os números da violência doméstica. 4 Conceitos e objetivos da lei 11.340 e da violência doméstica Segundo Maria Berenice Dias “a violência contra mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada”. 5 Essa violência passa a ser doméstica quando praticada na…

Vienna, Austria Tel.: (+43-1) 26060-0, Fax: (+43-1) 26060-5866, www.unodc.org Conscientização sobre o local de crime e as evidências materiais em especial para pessoal não-forense ST/NAR/39 V.10-52209 – Abril 2010 Fotos: Banco de Imagens da UNODC laboratório e seção científica United Nations Office on Drugs and Crime Viena Conscientização sobre o local de crime e as evidências materiais em especial para pessoal não-forense NAÇÕES UNIDAS Nova York, 2010 …

DISTÂNCIA DISCIPLINA: Disciplina: Introdução ao Ensino de Geografia PROFESSORES: Messias Modesto dos Passos, Lucas César Frediani Sant’ Ana e Nathália Prado Rosolém. ACADÊMICA: Sueli Regina dos Santos -RA 59984- Turma B BIOPIRATARIA; CRIME ABSURDO CONTRA A BIODIVERSIDADE O prefixo grego “bio” em português significa vida. Pensando no significado desse prefixo aliado a diversidade e pirataria temos as palavras biodiversidade e biopirataria. Biodiversidade em linguagem simples…

lhe proteger e lhe oferecer segurança. 2- Crimes sexuais contra a criança e o adolescente Como esta escrito no art 1 º da Lei de Introdução ao Código Penal “ considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativa com pena de multa”. Foi implantado no Código Penal os crimis contra a dignidade sexual”, que visa criar punições em leis para punir quem cometer crimes sexuais, no caso da criança e do…

Estrada do Arrozal, Município de Umuarama/Pr, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fundamentos nos artigos 30 e seguintes do CPP e 100, § 2º, do Código Penal e demais dispositivos aplicados ao caso, oferecer, QUEIXA CRIME contra: ANTONIO SERRA, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no CPF sob número 555.666.777-88, RG número 1.222.333-4 – SSP PR, filho de Gerônimo Serra e Anaíde Serra, residente e domiciliado no Sítio Aurora Boreal, Linha Amarela,…