Crime Contra A Marca

“Boletim da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG”; Ex-Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Membro-fundador do Instituto de Ciências Penais. PARTE ESPECIAL TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003) Pena –…

GUSTAVO SCHMIDT A PROTEÇÃO NOS DIREITOS HUMANOS COM RELAÇÃO ÀS MULHERES SÃO JOSÉ, 2015. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COM RELAÇÃO ÀS MULHERES Capitulo 1 1- A VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 1.1- Um breve conceito de violência 1.2- Violência contra a mulher ao longo da história 1.3- Conceito de violência doméstica ou familiar 1.4- Formas de Violência doméstica e familiar conforme a Lei Maria da Penha 1.4.1 – Violência Física 1.4.2 –…

autor que retém seus direitos autorais dos trabalhos feitos. E o que a maioria das pessoas não sabe é que fazer o “download” de algum material na internet que tenha direitos autorais de outra pessoa sem pagar pela mesma ou com consentimento dela é crime. Neste trabalho, a proposta é de uma análise sobre do que se trata o termo pirataria virtual e como funcionam os direitos autorias de um trabalho, mas com um foco maior em como são feitos os procedimentos para que os autores de trabalhos…

TRABALHO de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES | | Autores: Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812 Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779 Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431 Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO 1.0 …

características, tirar dúvidas e obter mais conhecimento sobre a propaganda enganosa e como as empresas estão desfrutando dessa prática à sociedade. 2. Propaganda – Conceito: É um modo especifico de apresentar informação sobre um produto, marca, empresa ou política que visa influenciar a atitude de uma audiência para uma causa, posição ou atuação. Seu uso primário advém de contexto político, referindo-se geralmente aos esforços de persuasão patrocinados por governo e…

e a sensação que tínhamos era que os crime acontecia somente lá por conta de os meios de imprensa dar maior enfase nas más notícias da cidade vizinha de maringá. A população vivia come medo e moradores tinham vergonha de falar que moravam na cidade. Essa realidade permaneceu por muito e muitos anos. Do ano de 2018 até 2013 os índices de crimes de homicídios não eram satisfatórios para as autoridades, o que se viu foi que em cinco anos a média de crimes contra a vida gerou em torno de 55…

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Título X - Arts. 293 a 299 do Código Penal INTRODUÇÃO O homem, por exigência prática e jurídica, diante da multiplicidade das relações sociais, elevou à categoria de imperativo de convivência, a necessidade da crença na legitimidade e autenticidade dos documentos. Seria ilógico, que a cada transação, fôssemos obrigados a provar a veracidade de um documento. Assim, até prova em contrário, aceita-se , em geral, que os documentos sejam autênticos. A isso dá-se

privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada pela União de Paris, a exemplo da atual Lei da Propriedade Industrial, de nº 9.279/96 Direito Industrial Este ramo do direito teve início na…

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 01. É admissível a tentativa no crime de furto? Justifique. Em que circunstâncias pode-se considerar: R- Sim, sempre que por circunstâncias alheias a vontade do agente, ele não chegar a retirar o bem do domínio de seu titular. a) tentativa de furto ou mero ato preparatório? R- A tentativa de furto se dá com quando houver o início da execução, ou seja, quando houver começo de realização do verbo do tipo, enquanto o mero ato preparatório dar-se-á, no…

mergulhada numa longa guerra civil mas se uniu contra o invasor nipónico. A seguir ao ataque japonês a Pearl Harbour, a América abandonou a sua política isolacionista e lançou no conflito todo o seu potencial militar e a sua grande capacidade industrial. Após largos meses de vitórias alemãs, os Aliados, coordenando as suas iniciativas com as actividades das organizações de resistência que se constituíram nos territórios ocupados, iniciaram diversas contra-ofensivas que colocaram…