Pena de Morte

I - INTRODUÇÃO
"Quem poupa o lobo, mata as ovelhas." Victor Hugo
O tema da pena de morte tem causado, atualmente, muita discussão nos círculos sociais e religiosos. Devido a influência iluminista que o mundo ocidental recebeu, e a comprovação de abusos na aplicação das penas, a civilização ocidental olha com muito receio o retorno da pena de morte.
O objetivo da presente pesquisa é esclarecer o que vem a ser a pena de morte, seu histórico, suas diferentes faces no Brasil e no mundo, dados estatísticos sobre a pena de morte, os argumentos e os contra-argumentos visando à a implantação da pena capital e, por fim, a realidade brasileira quanto à pena de morte.

II – DESENVOLVIMENTO

1. Conceito
Pena de morte significa a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Possuindo o Estado o monopólio da violência legítima, aplica a pena de morte com o fim de eliminar o delinqüente da sociedade.

2. Dados Históricos sobre a Pena de Morte
A pena de morte já existia entre os povos primitivos e, originalmente, restringia-se à prática da vingança privada. Com o surgimento do Estado organizado, o Direito passou a reger as relações humanas, disciplinando preceitos de obediência e estatuindo a aplicação de penalidades. Mas a pena de morte sobreviveu a todo esse processo.
Quando falamos em "pena", a primeira coisa em que pensamos é no sofrimento, ou castigo imposto a alguém. Portanto, chegamos a conclusão de que o Poder Estatal aplica castigos, àqueles que cometem delitos.A grande questão é saber o grau correto de punição ao indivíduo. A pena de morte, tema de nossa pesquisa, pode ser considerada a mais punitiva.
O Código de Hamurabi, promulgado por volta do ano 2000 a.C. (o mais remoto documento legislativo de que se tem notícia) já consignava a pena de morte. Prescreviam-na, também, as Leis Assírias (1500 a.C.)e o Código dos Hititas (meados do século XIV a.C.) e o Código de Manu, datado, provavelmente, de 1300 ou 800 a.C., cominava a pena