Crime Contra A Honra

PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET Também denominados: crimes de informática, crimes de computador, delitos computacionais, crimes telemáticos, crimes eletrônicos, cibercrimes, ciberdelitos ou crimes informacionais. No nosso ordenamento jurídico, cabe a Polícia Federal e à Polícia Civil de cada Estado, atribuição para investigar as infrações penais cometidas através do computador (art. 144, §1º, I e §4º da CF) Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) Divisão Cibercrimes…

perante vossa excelência, apresentar : QUEIXA-CRIME Em desfavor de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão... , portador da carteira de identidade n°... , filho de ..., e de ... , nascido em ... , inscrito no CPF sob o n°... , residente e domiciliado à rua ... , n°... , bairro... , cidade... , CEP... , no Estado de ... . I – DOS FATOS : No dia 12/01/14, às ...horas, à rua ... , o querelante foi ofendido em sua honra subjetiva e objetiva no exercício…

Homicídio Privilegiado em Crime Passional. 1 INTRODUÇÃO Modalidade criminal que alcançou notoriedade em virtude da benevolência judicial para com os criminosos, perpetuado desde os tempos remotos até o contexto social atual, quando vem à tona reporta-nos à ideia dos crimes cuja ocorrência é originada em função de uma paixão embebida de ciúme, posse, alicerçada pela inaptidão de aceitação do fim de um relacionamento amoroso, podendo estar enraizado a fatores psicológicos ou sociais.…

interesse que uma sociedade igualitária chegue a ser formada, pois então poderiam perder seus próprios privilégios. No segundo capitulo, ele fala sobre o direito de punir, afirma que esse é um direito do estado e que deve ser usado para o bem publico contra usurpações particulares, e que qualquer pena que exceda esses dois extremos, serão consideradas como injustas. Segundo Beccaria, somente quando os homens chegam às últimas consequências de seus atos é que decidem mudá-los.…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL ESPECIAL Mariah Kalyne Pereira Hora 5º Período 1.O que é homicídio? O homicídio é o mais relevante dos crimes contra a vida, sendo ele crime o por excelência. Estando no ápice de todos os crimes. 2. Quais as modalidades do homicídio doloso? As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caput consta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles:…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA. A honra é o respeito, a consideração que se tem perante o meio social (sentido objetivo) é apreço próprio, o Juízo que cada um tem (sentido subjetivo). É ofendida a honra objetiva pela calúnia e pela difamação, enquanto que, ofende-se a honra subjetiva pela injúria (o respeito que cada um tem de si mesmo). ART. 138 – CRIME DE CALÚNIA é a imputação falsa de um fato criminoso a uma pessoa, como, por ex., acusar alguém de ter cometido determinado roubo. Tem…

(profissão), portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na, vem por seu Advogado infra-assinado (doc. 1) à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 41 e seguintes do Código de Processo Penal, oferecer queixa-crime em face dos senhores Vitor, Carlos e de Valério (em conjunto denominados Querelados), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Luiz Tubarão, no exercício de sua função, qual seja, Presidente do Partido…

Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos nobres e altruístas Circunstâncias incomunicáveis Pode haver homicídio qualificado…

BRASILEIRO CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia Artigo 138 – Caluniar alguém , imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção de seis meses a dois anos , e multa. Difamação Artigo 139 – Difamar alguém , imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção , de três meses a um ano, e multa. Comentário: Através da observação do Código de Hamurabi e do Código Penal Brasileiro o que é perceptível no Código de Hamurabi é que a honra de um…

Capítulo III – Da Periclitação da vida e da saúde Crimes de perigo: enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor –…