Crime Ambiental

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Reflexos da lei dos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98) na realização de Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo Danos Ambientais Max Zuffo* Prof. Dr. José Rubens Morato Leite Orientador FLORIANÓPOLIS, NOVEMBRO DE 2.000. TERMO DE APROVAÇÃO A presente Monografia intitulada "REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS", foi aprovada pela Banca Examinadora…

Apresentação da ELOS A ELOS Soluções Ambientais é uma empresa de Consultoria Ambiental sediada em Pouso Alegre. Tem como Missão fornecer soluções em gestão ambiental para clientes que necessitam melhorar o seu desempenho ambiental. Dentre os serviços que compõem o portfólio da ELOS destacam-se: Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental; Gestão de resíduos sólidos; Regularização Ambiental; Cursos e treinamentos. www.elosambiental.com.br Apresentação pessoal Dados…

crônica mais prevalente em todas as idades e a terceira mais comum em crianças. "Estudos mostram que há um crescimento no aparecimento de todos os tipos de alergias no mundo todo", disse ao site de VEJA Rachel Miller, professora de Medicina e Ciências Ambientais de Saúde da Universidade Columbia, em Nova York. Em 1980, somente 10% da população ocidental sofriam de alergias. Hoje, o número é três vezes maior. E, de acordo com previsões da Rede Global de Alergia e Asma (Galen), metade da…

COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA AMBIENTAL A IMPORTÂNCIA DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO COMBATE DOS MAUS-TRATOS E CRUELDADE AOS ANIMAIS A IMPORTÂNCIA DO BATALHÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO COMBATE DOS MAUS-TRATOS E CRUELDADE AOS ANIMAIS 1- Problema Qual a importância do Batalhão de Polícia Ambiental no combate dos maus-tratos e…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS FIESC CURSO DE DIREITO MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE COLINAS DO TOCANTINS – TO NOVEMBRO DE 2011 WELLINGTON VAZ MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Integrada de Ensino Superior de

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS BELO HORIZONTE 2010 RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Unicentro NEWTON PAIVA, para obtenção do grau de Bacharel em…

RESUMO DA MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL – CSPM 2004. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO MEIO AMBIENTE: Conceito sobre meio ambiente: Conjunto de elementos como a água, o solo, o sub solo, ar, fauna, flora e a comunidade humana, bem como o resultado do relacionamento destes entre si. Ecossistemas: Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional. Comunidade biótica…

de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e no seu Regimento Interno, e Considerando que a função sócio-ambiental da propriedade prevista nos arts. 5º, inciso XXIII, 170, inciso VI, 182, § 2º, 186, inciso II e 225 da Constituição, os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor-pagador; Considerando a necessidade de regulamentar o art. 2º…

jurídica, como são aplicadas as sanções penais no caso de práticas ambientais ilícitas? Resposta Selecionada: Corretaa. No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação, considerado uma das exceções do Direito. Resposta Correta: Corretaa. No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação, considerado uma das exceções do Direito. Feedback da resposta: Alternativa correta: No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação,…

ausente, falhar ou revelar-se insuficiente, se a lesão ou exposição a perigo do bem jurídico tutelado apresentar certa gravidade, até aí deve estender-se o manto da proteção penal, como ultima ratio regum. Não além disso “. Em relação ao Direito Ambiental, entendemos ser o conjunto de normas e princípios jurídicos que visam defender o meio ambiente em todo os seus aspectos de qualquer intervenção humana, evitando lesões ao estado natural do ecossistema e estabelecendo sanções para…