Crime Ambiental

Dos crimes contra a administração ambiental Introdução A preocupação com o Meio Ambiente ultrapassou a fronteira das Ciências Naturais e se projetou para o dia-a-dia da sociedade afetando a política, a economia e as normas morais e legais, estendendo-se a problemática como matéria jurídica a ser regulada. A tutela ambiental, nesse contexto, deve considerar dois fatores essenciais: A necessidade de desenvolvimento cobrada e esperada pelo ser humano e a necessidade da preservação do meio…

INOVAÇÕES DA LEI |Antes |Depois | |Leis esparsas, de difícil aplicação |A legislação ambiental é consolidada; As penas têm | | |uniformização e gradação adequadas e as infrações são | | |claramente definidas

quer de animais e plantas 3 Poluição atmosférica ( ) caracteriza-se pelo lançamento, no ar, de substâncias danosas ao meio ambiente, em geral, pela emissão de gases e produtos tóxicos 4 Poluição dos recursos hídricos ( ) degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população Sua resposta: 2 – 4 – 3 – 1 (em 14/4/2015 15:30:42) Questão 2 Enumere a segunda coluna de acordo com os conceitos…

Exercício de Direito Penal IV - 21/09/2012 É aplicável o princípio da insignificância aos crimes ambientais? Os crimes ambientais são aqueles previstos na lei nº 9.605/98 e que pretendem tutelar o meio ambiente, aplicando sanções penais e administrativas àqueles que contra ele praticarem condutas e atividades lesivas. Antes de analisar a aplicação do princípio da insignificância a tais crimes deve-se relembrar o conceito de tal princípio bem como seu campo de incidência.…

Brasil, não seria diferente. O sistema jurídico do país vem buscar diversas mudanças ao longo de seus anos, trazendo sempre adaptar as mudanças de acordo com os anseios da sociedade. Diretamente o homem encontra novas necessidades de extração ambiental, sem se preocupar com a reposição das explorações. A escolha deste tema se justifica pela necessidade, cada vez mais urgente, de o Poder Público atentar às determinações forma de observar as condutas e atividades consideradas lesivas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA DOCENTE: LIVIA LEMOS DICENTE: RAFAEL BORGES NAVARRO – BI CIÊNCIAS TURMA: 6 (SALA 4) POLUIÇÃO SONORA COMO CRIME AMBIENTAL No texto Poluição Sonora (como crime ambiental) vemos o impacto de algo que sempre passou despercebido pela população e pelo governo. O modo como a percepção do som afeta diretamente o desempenho e a vida pessoal dos ouvintes é muito preocupante, já que os efeitos do barulho vão muito além de simplesmente surdez: eles chegam ao…

Assuntos Jurídicos o LEI N 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Mensagem de Veto Regulamento Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL o Art. 1 Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Análise Criminal Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Na forma tradicional de policiamento, o principal resultado almejado é: Sua resposta: prestar pronto atendimento à vítima (em 19/8/2014 14:41:39) Questão 2 O elemento que NÃO pertence ao conjunto de medidas de dispersão é: Sua resposta: mediana (em 19/8/2014 14:41:56) Questão 3 Alguns

UNIDADE 4 – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS INTRODUÇÃO * artigos 890 a 1210, divididos em dois títulos: procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária; * não se trata da estipulação de um novo tipo de processo, mas, sim, de processos de conhecimento que não tem o procedimento comum (ordinário ou sumário), mas especial, na medida em que dotados de alguma peculiaridade que os distancia do ordenamento padrão; * a justificativa…

Teixeira de Souza Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Americana 2014 UNISAL Rafael Teixeira de Souza – RA 120000238 Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Seminário da disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de aprovação, ministrada pela Prof. Cristiane Tranquilim Lisi. Americana 2014 RESUMO O foco deste trabalho é a Lei 9.605/98 intitulada ”Crimes Ambientais”. O assunto tratado…