Crime Ambiental Contra A Flora

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DE GESTÃO E TECNOLOGIA CURSO TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL REGULAMENTAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROFESSORA: ANA PIMENTEL FELIPE ALVES LORENTE 2012160848 * * * LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Lei 9.605/98 Rio de Janeiro 2012 Consulte a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e descreva qual o tipo de infração e penalidade cabível, citando capítulo e artigo da lei. Caso 1 A Polícia Federal (PF) desarticulou…

imensurável problema da degradação do meio ambiente, que não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta incontestavelmente toda a humanidade, com ênfase no Brasil. A preocupação que existe no território brasileiro com a questão ambiental considerar-se-á nova, desde que se leve em consideração à própria existência do ser humano, como dominador do planeta. Realmente, apenas nas últimas décadas, passou-se a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em…

LEI FEDERAL 9605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS ADRIELE R. T., ANANDA G. M. R., BRENDA L. R., GISELLI C. M., HELINARA L. V. C., PABLO A. S. A. L. Estão aptas a serem responsabilizadas pelos crimes ambientais as pessoas físicas e jurídicas que participaram direta ou indiretamente ou que não impediram o seu acontecimento. Para a devida aplicação e imposição da pena seja ela de reclusão ou em multa, são levados em consideração vários fatores para seu agravamento ou atenuação. As penas privativas

EM GESTÃO AMBIENTAL CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVIANE ESTEVES DOS SANTOS SOLANGE DOS SANTOS FRAGOSO STÉFANI ARAUJO BENTA VANUZA NEVES MACHADO VIVIAN RODRIGUES NEVES CONCEITO E IMPORTÂNCIA SOBRE GESTÃO AMBIENTAL E IMPACTOS AMBIENTAIS NA UHE DE JIRAU Porto Velho-RO 2014 CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVIANE ESTEVES DOS SANTOS SOLANGE DOS SANTOS FRAGOSO STÉFANI ARAUJO BENTA VANUZA NEVES MACHADO VIVIAN RODRIGUES NEVES CONCEITO E IMPORTÂNCIA SOBRE GESTÃO…

1. A Competência Ambiental na Constituição Federal O meio ambiente, assim especificamente denominado pela Constituiçãoestá previsto como sendo de competência da União, dos Estados e doDistrito Federal, de forma concorrente (art.24). Como competência comum paraa União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios está prevista a proteçãodo meio ambiente e o combate à poluição em quaisquer de suas formas (art.23). O uso do termo ou da noção de competência concorrente já forautilizado…

Ciências do Ambiente Lei 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais Lei de Crimes Ambientais • A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. • Não trata apenas de punições severas. Incorpora, também, métodos e possibilidades de não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida a sociedade. • Obriga o…

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Ambiental Frederico Amado • Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. • Art. 3º As…

Jurisprudência 01 – Degradação de área de APP. Ementa: Apelação criminal - crime ambiental - degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da lei 9.605/98) - autoria e materialidade comprovadas - absolvição por ausência de elementos probatórios - inocorrência - alegado desconhecimento da lei que não escusa o agente da responsabilidade criminal - exegese do art. 21 do código penal - recurso conhecido e desprovido. Nesta jurisprudência, o denunciado danificou…

Crimes contra a Administração Ambiental na Lei nº 9.605/1998 Eladio Lecey Eladio Lecey Desembargador Aposentado (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul); Professor de Direito Penal e de Direito Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental, Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Artigo publicado na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 10 - Fev/Mar de 2007 SUMÁRIO: 1 Introdução; Correlação entre o Direito…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Superior de tecnologia em gestão ambiental benedito hildebrando da silva neto carlos vinicius rodrigues PORTO janaina rosa cabreira Lorena suely de figueiredo silva PEREIRA marcia da silva lemos maria terezinha rosalino de magalhaes O ser humano e o meio ambiente: Uma relação boa ou ruim? Cuiabá 2014 benedito hildebrando da silva neto carlos vinicius rodrigues porto janaina rosa cabreira Lorena suely de figueiredo