Crime Ambiental Contra A Flora

Grupo 02 Lei de Crimes Ambientais Na década de 1990, o Congresso aprovou leis importantes para preservar o meio ambiente no Brasil. Se dividirmos o campo, conforme fazem alguns técnicos, em agenda verde, azul e marrom, veremos que todos foram tocados por uma atividade transformadora, ou pelo menos destinada, na sua intenção, a melhorar as condições ambientais do país. Uma das leis que pairam acima das classificações, pois atravessam todas as agendas, é a que trata de crimes ambientais.…

Senes LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS LEONARDO ARAUJO DAS CHAGAS Niterói 2012 INTRODUÇÃO Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Até meados da década de 1990, a legislação cuidava separadamente dos bens ambientais de forma não relacionada. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da…

CRIME AMBIENTAL São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer espécie a natureza, que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ao meio ambiente ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Os estudos dos crimes ambientais tiveram origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar a sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação…

RESUMO O trabalho focaliza a questão da responsabilidade ambiental empresarial face a uma nova dinâmica mundial em que, cada vez mais, o meio ambiente adquire grande importância e sua preservação torna - se condição sine qua non para humanidade. Em vista disso, este trabalho tem por objetivo mostrar como as empresas se inserem nesta nova dinâmica, onde o lucro não é mais o objetivo único a ser alcançado e a crescente homogeneização de produtos e serviços oferecidos ao consumi dor faz…

instituição de regras ambientais internacionais com fins de conservação e uso racional do meio ambiente. O Direito Ambiental Internacional, desta forma, é a resposta ao interesse público transnacional que se despertou à proporção que os problemas ambientais tornaram-se mais sérios. O que, inicialmente, era tutelado pelo Direito Internacional geral passou a demandar uma tutela específica, pois o foco mudou. Antes, os meios de tutela centravam-se na reparação do dano ambiental já…

ESTRUTURA POLÍTICO AMBIENTAL BRASILEIRA RESUMO O Brasil é campeão em biodiversidade é, portanto, detentor de uma inestimável fonte de riquezas naturais, mas, infelizmente, também é campeão em biopirataria, apesar da construção de uma legislação ambiental forte e completa, mas que enfrenta obstáculos na sua aplicação, o…

Normas do Direito Ambiental Resumo. Uma análise sobre a legislação ambiental do ponto de vista técnico-jurídico, permitindo estudar como esta atua em nosso cotidiano. O artigo tenta ainda aclarar os principais elementos de proteção ambiental do ponto de vista jurídico, os quais têm o condão de garantir um meio ambiente saudável. E, finalmente qual é o real papel do Poder Judiciário no contexto ambiental brasileiro, na promoção e efetivação do meio ambiente adequado para as atuais e futuras

fauna e da flora silvestres no Brasil: a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável Gabriela Garcia Batista Lima Pesquisadora do UniCEUB – Brasília/DF, Membro do projeto de pesquisa “Internacionalização dos Direitos”. gblima@gmail.com. Resumo: A presente análise contextualiza a questão do tráfico ilegal no Brasil, enfatizando a gravidade da continuidade da atividade comercial ilegal da fauna e da flora para a conservação ambiental e…

Poder de Polícia no Combate a Agressão ao Meio Ambiente LEAL, Paulo Célio de Souza. 1 PIETRAFESA, José Paulo. 2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar a importância da Segurança Pública no combate aos crimes ambientais, com destaque para a Polícia Militar. Neste desiderato uma das responsabilidade do poder de polícia está no cuidado da proteção do meio ambiente que encontra assento na Constituição Federal, Titulo VIII, Capítulo VI, e em Leis infraconstitucionais, ressaltando-se entre elas a